Notícias
TRF1 reforma sentença que denegou benefício de auxílio-reclusão ao autor em face do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
14 de julho de 2021
A percepção pelo segurado recluso de renda um pouco superior ao que o regulamento fixou como baixa renda (art. 116 do RPS) não afa [ Leia mais... ]
TRF1: A escritura pública de cessão de crédito permite ao adquirente prosseguir na execução
14 de julho de 2021
A existência de escritura pública de cessão de crédito autoriza o cessionário a promover a execução do título executivo que lhe fo [ Leia mais... ]
TRF4 mantém liminar concedida para casal autorizando tratamento contra infertilidade
14 de julho de 2021
Na última semana (8/7), o desembargador federal Rogerio Favreto, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), man [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar servidora agredida por paciente durante plantão
14 de julho de 2021
O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma servidora pública que foi agredida por pa [ Leia mais... ]
TRT/SP mantém rescisão indireta por falta de fornecimento de máscaras e álcool 70% a trabalhador
14 de julho de 2021
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que confirmou a rescisão indiret [ Leia mais... ]
TRT/MG: Falta de controle de horário não garante direito a horas extras a doméstica
14 de julho de 2021
Depoimento da própria profissional evidenciou autonomia na organização da prestação dos serviços, com reflexos na jornada cumprida [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém condenação de construtora e condomínio por defeito em construção
14 de julho de 2021
A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença que condenou a Emarki Empreendimentos Imobiliários III e o Condomínio [ Leia mais... ]
TJ/AC determina que reforma em casa financiada será descontada no saldo devedor devido à vício na construção
14 de julho de 2021
Laudo técnico e fotografias confirmaram a reclamação da consumidora sobre as condições e vícios da casa adquirida em um conjunto r [ Leia mais... ]
TJ/SC: Suspensão de plano de recuperação judicial por conta da Covid é negada
14 de julho de 2021
A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Mari [ Leia mais... ]
TJ/AC: Casal vítima de acidente de trânsito será indenizado por danos materiais, morais e estéticos
14 de julho de 2021
Demandado estaria dirigindo embriagado e em alta velocidade no momento do acidente; veículo capotou e atingiu automóvel dos autore [ Leia mais... ]