Notícias
TRF1: É legítima a limitação de remuneração de notários e registradores interinos ao teto do art. 37 da Constituição Federal
13 de julho de 2021
A 6ª Turma Ampliada do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento às ape [ Leia mais... ]
TJ/AC: Noiva que teve vestido de casamento entregue em outro Estado deve ser indenizada em R$ 8 mil
13 de julho de 2021
Decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a sentença do 1º Grau por cons [ Leia mais... ]
TJ/MA: Plano de saúde que negou UTI a paciente alegando carência é condenado a indenizar
13 de julho de 2021
Um plano de saúde que negou Unidade de Terapia Intensiva a um beneficiário foi condenado a [ Leia mais... ]
TRT/MG: Penhora de auxílio emergencial para saldar dívida trabalhista é rejeitada
13 de julho de 2021
Os julgadores da Décima Turma do TRT de Minas decidiram que o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, instituí [ Leia mais... ]
TJ/SC: Sem lucros acima do normal na pandemia, colégio pode manter valor das mensalidades
13 de julho de 2021
A 2ª Vara Cível da comarca de Biguaçu julgou improcedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado em ação ajuizad [ Leia mais... ]
TJ/RN: Prorrogações sucessivas e ilegais em contratação de empresa gráfica geram condenação por improbidade
13 de julho de 2021
O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, iniciativa do Tribunal de Justiça do RN, condenou um ex-secretário chefe do Gabinete Civil do Mu [ Leia mais... ]
TJ/PB: Lei sobre concessão de gratificação a servidor é declarada inconstitucional
13 de julho de 2021
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade formal da Lei nº 607/2019, do Município de Catingueira, [ Leia mais... ]
TJ/SP: Escola não indenizará mãe de aluno autista
13 de julho de 2021
Não foi verificada conduta negligente da instituição. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo r [ Leia mais... ]
TJ/PB: Bradesco deve pagar danos morais por descontos indevidos em benefício de aposentada
13 de julho de 2021
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 2ª Vara Mista da comarca de G [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO condena Wallmart por litigância de má-fé por obstar sem fundamento audiência telepresencial
13 de julho de 2021
O Wallmart Supermercados foi condenado por litigância de má-fé, por adiar em um ano a conclusão de um processo trabalhista com a u [ Leia mais... ]