Notícias
TJ/RJ nega indenização por atraso na entrega de imóvel após parte celebrar acordo extrajudicial
07 de julho de 2021
A 11ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio, negou recurso de uma mulher que solicitava indenização, por danos morais e mate [ Leia mais... ]
STF: Ação contra lei municipal que permite venda de artigos de conveniência em farmácias é incabível
06 de julho de 2021
Para o ministro Ricardo Lewandowski, a norma deve ser questionada por meio de ação direta [ Leia mais... ]
STJ: Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial
06 de julho de 2021
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que, havendo elementos suficientes da prática de crime permanente, [ Leia mais... ]
STJ nega ampliação do período de visitas para guardiões com o intuito de preservar tratamento de criança internada
06 de julho de 2021
Com o objetivo de priorizar os interesses da criança e evitar prejuízos a tratamento intensivo de saúde, a Terceira Turma do Super [ Leia mais... ]
TST: Empresas aéreas deverão responder por créditos de auxiliar de rampa em aeroporto
06 de julho de 2021
Segundo a decisão, as empresas se beneficiaram do trabalho do auxiliar. A American Airlines e a Azul Linhas Aéreas Brasilei [ Leia mais... ]
TST nega vínculo de emprego a pastor que alegou receber salário da igreja
06 de julho de 2021
Conforme registro do TRT-SP, o repasse financeiro não pode ser confundido com salário. A Oitava Turma do Tribunal Superior [ Leia mais... ]
TST: Médico não consegue comprovar relação de emprego com clínica de imagem
06 de julho de 2021
Para o colegiado, havia prestação autônoma de serviços. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que [ Leia mais... ]
TRF1: Ausência de intimação prejudica o acusado e causa nulidade da sentença
06 de julho de 2021
No processo penal, em especial no procedimento comum, as alegações finais são essenciais e a ausência delas, pela falta de abertur [ Leia mais... ]
TRF1: Pedido de justiça gratuita para pessoa jurídica necessita de comprovação de incapacidade financeira ainda que se trate de massa falida
06 de julho de 2021
Pedido de justiça gratuita por pessoa jurídica necessita de prova que demonstre condição de hipossuficiência, não sendo presumível [ Leia mais... ]
TRF1: Convocação de candidatos deficientes além do previsto no edital por decisão judicial não representa preterição de candidatos da lista geral
06 de julho de 2021
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) contra [ Leia mais... ]