Notícias
TJ/DFT: Casa de evento deve restituir valor pago por festa cancelada em razão da pandemia
06 de julho de 2021
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Imperial Casa de Festas e Eventos a restituir o [ Leia mais... ]
TJ/SP: Ex-cônjuge pode se arrepender de manter o nome de casada após separação
06 de julho de 2021
Legislação não estabelece limite temporal para mudança. A 5ª Vara Cível de Santos julgou procedente, na terça-feira (29), p [ Leia mais... ]
TRT/MG: Risco de dengue em galpão de estoque da Magazine Luiza gera indenização para trabalhadora
06 de julho de 2021
A Justiça do Trabalho determinou que uma rede de lojas de departamentos, com unidade na região de Ouro Preto, pague uma indenizaçã [ Leia mais... ]
TJ/SC: Faculdade que colocou aluna no SPC por engano terá de indenizá-la em R$ 8 mil
06 de julho de 2021
Uma faculdade de Joinville que inseriu o nome de uma estudante no cadastro do Sistema de Proteção ao Consumidor por engano terá de [ Leia mais... ]
TJ/AC: Estado é obrigado a fornecer remédio para paciente com doença pulmonar rara
06 de julho de 2021
Decisão considerou que Ente Estatal não somente deve fornecer remédio, mas o medicamento mais eficaz contra a enfermidade. [ Leia mais... ]
TJ/AM mantém indenização a pais de criança que morreu por choque elétrico
06 de julho de 2021
Concessionária de energia não comprovou ausência de nexo causal, gerando dever de indenização, fixada pela Justiça no valor de R$ [ Leia mais... ]
TRT/SP: Cuidadora de idosos precisa trabalhar mais de dois dias na semana para comprovar vínculo
06 de julho de 2021
Uma cuidadora de idosos que pleiteava vínculo empregatício junto ao empregador pessoa físi [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo - Crédito por benefício recebido indevidamente por segurado do INSS só é inscrito em dívida ativa após lei autorizativa
05 de julho de 2021
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça [ Leia mais... ]
STJ: Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos
05 de julho de 2021
Diante das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a Terceira Turma do Superior Tribunal [ Leia mais... ]
STJ: Gratuidade de justiça pode ser concedida ao devedor em ação de execução
05 de julho de 2021
Nos processos de execução, caso o devedor preencha os requisitos legais, ele pode ser bene [ Leia mais... ]