Notícias
STF invalida prerrogativa de foro a defensores públicos, procuradores e delegado-geral da Polícia Civil do Piauí
04 de novembro de 2021
Foi aplicada jurisprudência recente do STF sobre a inconstitucionalidade de normas de constituições estaduais que estendem a prerr [ Leia mais... ]
STJ: Negativa anterior de registro do pai biológico não impede nova ação para registro conjunto de vínculos parentais
04 de novembro de 2021
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou viável a propositura de [ Leia mais... ]
STJ: Constituição do devedor assistido pela Defensoria Pública em fiel depositário exige intimação pessoal
04 de novembro de 2021
É imprescindível a intimação pessoal do devedor assistido pela Defensoria Pública (DP) par [ Leia mais... ]
TST: Divulgação de ranking de melhores e piores funcionários na intranet é considerada vexatória
04 de novembro de 2021
O banco terá de pagar indenização a uma empregada. O Banco Santander (Brasil) S. A. foi condenado ao pagamento de indenizaç [ Leia mais... ]
TST: Restabelecimento de plano de saúde de engenheiro com câncer abrange esposa como dependente
04 de novembro de 2021
O objetivo do mandado de segurança era o retorno à situação anterior à dispensa. A Subseção II Especializada em Dissídios I [ Leia mais... ]
TST: Empregada de frigorífico consegue aumento de indenização por lesões no ombro
04 de novembro de 2021
A 5ª Turma aumentou a condenação de R$ 3 mil para R$ 20 mil. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a JBS [ Leia mais... ]
TRF1: Crime contra a vida de indígena praticado por indígena não atrai a competência da Justiça Federal
04 de novembro de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão do Juízo da 2ª [ Leia mais... ]
TRF3 mantém multa a companhia aérea por extravio em bagagem de passageiro em voo internacional
04 de novembro de 2021
Empresa cometeu infração prevista no Código Brasileiro da Aeronáutica. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Re [ Leia mais... ]
TJ/SC: Distribuidora de energia elétrica terá que pagar danos morais a consumidora que ficou dois anos sem luz por falha de medidor
04 de novembro de 2021
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de distribui [ Leia mais... ]
TRT/MG: Gorjetas pagas a garçons podem ser incorporadas ao salário com base em valor estimado
04 de novembro de 2021
De acordo com a Súmula nº 354 do TST, "as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de se [ Leia mais... ]