Notícias
TRF1: Trancamento de ação penal via habeas corpus é medida excepcional quando falta elementos probatórios para o seu prosseguimento
01 de novembro de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) denegou a ordem de Habeas Corpus impetrado contra a ato do Juízo da 7ª [ Leia mais... ]
TJ/PB: Gol deve indenizar casal por exigir identidade com menos de 10 anos de expedição
01 de novembro de 2021
A empresa Gol Linhas Aéreas S/A foi condenada por danos morais e materiais por ter impedid [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Mudança de nome de criança é possível quando demonstrada situação vexatória
01 de novembro de 2021
A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que julgou improcedente pedido para que nome do time de futebol fosse retirado do regis [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Paciente é condenado por ofensas a médico que não prescreveu "kit Covid"
01 de novembro de 2021
A juíza titular da 3ª Vara Cível de Brasília condenou o réu, à época diagnosticado com Covid-19, a se desculpar e se retratar, no [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa de transporte rodoviário é condenada por embarcar idoso para destino diferente do contratado
01 de novembro de 2021
A Emtram Empresas de Transportes Macaubenses terá que indenizar um idoso de 86 anos que embarcou em um ônibus que tinha destino di [ Leia mais... ]
TJ/MA: Estado não pode cobrar ICMS de empresa que transfere maquinário de uma filial para outra
01 de novembro de 2021
Uma sentença da 1ª Vara de Buriticupu declarou a inexistência de relação jurídico-tributária entre a empresa Scheffer & Cia. L [ Leia mais... ]
TJ/SC: Facebook terá que indenizar usuários que tiveram conta inativada e desativada sem justificativa
01 de novembro de 2021
Três empreendedores que criaram um perfil em rede social para divulgar informações relacio [ Leia mais... ]
TRT/MT mantém justa causa de trabalhador por falta frequente ao serviço sem justificativa
01 de novembro de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a justa causa aplicada por uma empresa de logística e [ Leia mais... ]
TJ/RJ: Fifa é condenada a indenizar empresa dona de patente do 'spray de barreira'
01 de novembro de 2021
A Fifa foi condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais e um valor que ainda será calculad [ Leia mais... ]
Injúria racial é crime imprescritível, decide o STF
29 de outubro de 2021
Para a maioria do Plenário, a injúria configura um dos tipos de racismo. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decid [ Leia mais... ]