Notícias
STJ: Recurso Repetitivo vai definir se o Tema 938 é aplicável aos casos de resolução do contrato por culpa da construtora e se a prescrição é trienal ou decenal
22 de junho de 2021
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter a procedimento de revisão/distinção o Tema 938, com o propó [ Leia mais... ]
STJ: Responsabilidade por dívida de cooperativa não alcança conselheiro que não participou da gestão
22 de junho de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível responsabilizar o conselheiro fiscal por obriga [ Leia mais... ]
STJ: Honorários advocatícios sucumbenciais em HDE devem ser fixados por equidade
22 de junho de 2021
Nos casos regidos pelo atual Código de Processo Civil, o arbitramento dos honorários advoc [ Leia mais... ]
TST: Desmembramento de tema de repercussão geral suspenso pelo STF não viola direito de empresa
22 de junho de 2021
Não é possível questionar, por meio de mandado de segurança, a autuação do novo processo. A Subseção II Especializada em Di [ Leia mais... ]
TST: Operadora de leasing consegue afastar interdição de valores decorrentes de contrato com devedora trabalhista
22 de junho de 2021
A responsabilidade do devedor não legitima a interdição de direitos e ações de outras empresas com as quais celebrou negócios. [ Leia mais... ]
TRF1: É ilegal condicionar a renovação de autorização de transporte de passageiros em regime de fretamento ao pagamento de multas
22 de junho de 2021
A Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não pode impor o pagamento de multas por ela aplicadas a uma empresa como cond [ Leia mais... ]
TRF1 mantém decisão que impediu a retirada do nome do SPC/Serasa de ex-sócia de empresa que assinou contratos bancários com a Caixa como avalista
22 de junho de 2021
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por uma ex [ Leia mais... ]
TJ/RS: Menina ofendida pela professora em sala de aula será indenizada por danos morais
22 de junho de 2021
Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS condenaram o município de Sapucaia do Sul a [ Leia mais... ]
TJ/CE: Advogados de outros estados devem comprovar inscrição na OAB para atuarem em audiências virtuais do Judiciário
22 de junho de 2021
Advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de outros estados, que particip [ Leia mais... ]
TRT/MT: JBS deverá indenizar motorista boiadeiro que ficou cego de um olho após coice de animal
22 de junho de 2021
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT) manteve a condenação da JBS por acidente de trabalho que deixou um motorista [ Leia mais... ]