Notícias
TRT/SP não é competente para julgar ação de transportador de cargas autônomo
22 de junho de 2021
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julga [ Leia mais... ]
TJ/GO determina que plano de saúde Geap restabeleça contrato com segurada
22 de junho de 2021
O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, integrante da equipe do Programa de Auxílio e Aceleração de Julgamento (NAJ), responsável pel [ Leia mais... ]
TJ/SP: Laboratório deve se abster de comercializar medicamentos com mesma composição de produto patenteado
22 de junho de 2021
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de Saúde Hapvida é condenado por negar procedimento cirúrgico de laqueadura tubária
22 de junho de 2021
Mantido, pela segunda instância da Justiça potiguar, entendimento da sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró que obrigou o [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhadora que foi abandonada pelo marido após difamação pelo patrão receberá indenização por danos morais
22 de junho de 2021
Uma trabalhadora de Araxá vai receber uma indenização por danos morais de R$ 6 mil, por ter sido difamada pelo ex-patrão e depois [ Leia mais... ]
TJ/AC: Paciente oncológico tem garantido direito a se tratar com substância não registrada
22 de junho de 2021
Decisão considerou os direitos à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana; protocolos convencionais foram tentados, sem efeito [ Leia mais... ]
TJ/SP condena oficial de cartório extrajudicial que deixou de recolher emolumentos
22 de junho de 2021
Ré terá que devolver cerca de R$ 2 milhões. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve deci [ Leia mais... ]
TJ/MA: PagSeguro é condenada por não repassar pagamento a usuária dentro do prazo
22 de junho de 2021
A PagSeguro Internet Ltda foi condenada a indenizar moralmente uma usuária de seus serviços. O motivo, conforme sentença proferida [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Laboratório deve ser responsabilizado por erro de diagnóstico em exame
22 de junho de 2021
O laboratório responde por eventual erro de diagnóstico em exame realizado por profissional vinculado. O entendimento é da 4ª Turm [ Leia mais... ]
TRT/MG: Empresa aérea Gol terá que restituir à ex-empregada gastos com maquiagem, unhas e cabelo
22 de junho de 2021
Padronização foi considerada muito rígida. Uma empresa aérea, que opera no Aeroporto Internacional de Confins, na capital m [ Leia mais... ]