Notícias
STJ: Servidor não consegue voltar à carreira militar após ter tomado posse em cargo civil permanente
16 de junho de 2021
?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança por meio do qual um servidor que tomou posse em [ Leia mais... ]
STJ: Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido
16 de junho de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, restabeleceu sentença q [ Leia mais... ]
TST: Ex-proprietário de bingo consegue afastar penhora de apartamento
16 de junho de 2021
O valor elevado do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho [ Leia mais... ]
TST: Ação contra emissão irregular de certificados de treinamento não exige presença de empregadores
16 de junho de 2021
O MPT alega que os requisitos para a capacitação para trabalho em espaço confinado não foram preenchidos. A Terceira Turma [ Leia mais... ]
TRF1: Paciente transplantada não se enquadra para concorrer às vagas destinadas aos candidatos deficientes físicos em concurso público
16 de junho de 2021
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu a posse de uma candidata com trans [ Leia mais... ]
TRF1 exclui pagamento de juros compensatórios do cálculo dos honorários advocatícios em embargos à execução em ação de desapropriação
16 de junho de 2021
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu, parcialmente, apelação do Instituto Nacional de Coloniz [ Leia mais... ]
TRF4: Empresa fabricante de gelo é condenada a restituir valores de benefícios ao INSS por acidente de trabalho
16 de junho de 2021
Na última semana (8/6), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, uma apelação feita por [ Leia mais... ]
TJ/RJ manda Casa de Saúde indenizar gestante que teve o seu parto no corredor
16 de junho de 2021
A 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve sente [ Leia mais... ]
TJ/RN nega pedido para que Estado indenize motorista que teve ônibus incendiado por presidiários
16 de junho de 2021
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negaram recurso de motorista de ônibus contr [ Leia mais... ]
TJ/MA: Empresa de internet é condenada por cobrar serviço que não ofereceu
16 de junho de 2021
De acordo com uma sentença proferida pelo 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, uma empresa que trabal [ Leia mais... ]