Notícias
TRF1: Fixação de honorários advocatícios em ação expropriatória deve seguir norma especial e não a norma geral
08 de junho de 2021
O princípio da especialidade determina que, sempre que duas normas forem aplicáveis ao cas [ Leia mais... ]
TRF4: Conselho Regional de Educação Física não pode exigir registro de professor de tênis
08 de junho de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em sessão virtual de julgamento da última passada (2/6), negar provimento [ Leia mais... ]
TRF4: Homem que construiu barragem irregular é condenado por crime ambiental
08 de junho de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação imposta a um empresário de 38 anos de idade que c [ Leia mais... ]
TJ/AC: Professora feita de refém deve ser indenizada pelo Estado em R$ 30 mil
08 de junho de 2021
O local de trabalho da professora era uma escola pública da capital acreana, logo a respon [ Leia mais... ]
TJ/SC: Concessionária de energia é condenada por morte de criança de três anos
08 de junho de 2021
A família de uma criança de três anos que morreu em decorrência de uma descarga elétrica r [ Leia mais... ]
TJ/MA: Comerciante que teve prejuízos com queda de energia deve ser ressarcido
08 de junho de 2021
Um açougueiro que trabalha na Feira da Liberdade, em São Luís, deverá ser ressarcido pela [ Leia mais... ]
TRT/GO: Empresa que prestou informações desabonadoras sobre ex-empregada terá de indenizá-la
08 de junho de 2021
A 3ª Turma do TRT de Goiás manteve a condenação de uma empresa do ramo de materiais de construção de Jataí a indenizar uma ex-empr [ Leia mais... ]
TJ/SP: Lei que disciplina pontos de ônibus é inconstitucional
08 de junho de 2021
Ingerência do Poder Legislativo em matéria do Executivo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inco [ Leia mais... ]
TJ/DFT nega retirada de publicação sobre morte de animal das redes sociais
08 de junho de 2021
A 1a. Turma Cível do TJDFT manteve sentença que negou a exclusão de postagens nas redes sociais relativa à morte de animal de esti [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Plano de saúde GEAP Autogestão é condenado por cancelar contrato de forma irregular
08 de junho de 2021
A notificação por edital que não preceda o esgotamento das possibilidades de notificação pessoal do consumidor e que não informe o [ Leia mais... ]