Notícias
TRF4: Idosa não precisa devolver ao INSS valores de benefício indevido que recebeu de boa-fé
04 de junho de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento à apelação de uma i [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal e Detran são condenados a indenizar ciclista acidentado em quebra-mola não sinalizado
04 de junho de 2021
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Distrit [ Leia mais... ]
TJ/AC: Passageiro que esperou mais de 13 horas em aeroporto será indenizado
04 de junho de 2021
Empresa aérea não comprovou que prestou assistência, nem que providenciou local “digno” para que o consumidor pudesse descansar. [ Leia mais... ]
TRT/SP: Processos com pedidos idênticos não podem ser considerados complô contra empregador
04 de junho de 2021
“A existência de várias reclamações trabalhistas com idêntica acusação de assédio moral não gera, em favor do empregador reclamado [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Walmart e Hot Mega são condenados por venderem pneus defeituosos que causaram acidente ao consumidor
04 de junho de 2021
A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a Hot Mega Produtos Automotivos e a Walmart.com pela venda de pneu defeitu [ Leia mais... ]
TRT/MG: Confecção terá que pagar indenização por atraso de salário durante a pandemia
04 de junho de 2021
Uma confecção da cidade de Cataguases foi condenada a pagar a uma costureira indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, em [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Dispensa de empregado enquadrado no grupo de risco da Covid-19 é considerada discriminatória
04 de junho de 2021
A juíza do trabalho Bianca da Rocha Dalla Vedova, em exercício na 74ª Vara do Trabalho do [ Leia mais... ]
TJ/MA: Concessionária de energia é condenada por emitir faturas baseadas em estimativa de consumo
04 de junho de 2021
Uma concessionária de energia elétrica foi condenada por efetuar cobranças baseadas em estimativa de consumo, sem a leitura do med [ Leia mais... ]
TJ/SP: Dívida prescrita não pode ser cobrada
04 de junho de 2021
Sentença da 14ª Vara Cível Central da Capital. A 14ª Vara Cível Central da Capital declarou a inexigibilidade de dívida de [ Leia mais... ]
TJ/AC garante direitos de consumidora que trocou picape por veículo com defeitos ocultos
04 de junho de 2021
Juíza de Direito sentenciante entendeu que foi comprovado vício no negócio jurídico; autora havia trocado picape por carro mais ba [ Leia mais... ]