Notícias
STF: Escolas não são obrigadas a darem descontos durante a pandemia
02 de junho de 2021
A maioria do Plenário entendeu que a norma trata de direito contratual, matéria da competência legislativa privativa da União. [ Leia mais... ]
STJ: Nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa e exige prova de prejuízo para o réu
02 de junho de 2021
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a n [ Leia mais... ]
TST: Carteiro assaltado 18 vezes receberá indenização
02 de junho de 2021
A condenação se baseou no risco da atividade, independentemente da culpa da ECT. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Tr [ Leia mais... ]
TRF1: Credenciamento ou recredenciamento de instituição de ensino no sistema federal independe de apresentação de certidões de regularidade fiscal
02 de junho de 2021
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou provimento à apelação da União e manteve a sentença qu [ Leia mais... ]
TRF4 condena homem ao pagamento de multa por dano à estrutura da Ponte Internacional da Amizade
02 de junho de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um homem de 40 anos de idade pelo crime de dan [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Cancelamento unilateral de passagem de volta configura prática abusiva
02 de junho de 2021
A Tam Linhas Aéreas foi condenada por cancelar o bilhete de volta de um passageiro que não [ Leia mais... ]
TJ/MA: Empresa não é obrigada a indenizar quando devolve o dinheiro ao consumidor
02 de junho de 2021
Uma empresa que aceitou a devolução de uma mercadoria vendida e estornou o valor pago pelo [ Leia mais... ]
TRT/SP: Modelo contratada com apenas 13 anos receberá danos morais e diferenças de premiação de concurso de beleza
02 de junho de 2021
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reformou decisão de 1º grau para condenar uma agência de modelos a pagar indenização por danos mor [ Leia mais... ]
TJ/PB não vê dano moral em postagem feita por vereador via WhatsApp
02 de junho de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso manejado pelo prefeito do Município de Ara [ Leia mais... ]
TRT/RS: Funcionária gestante que faltava ao serviço sem justificativa foi demitida por justa causa e sua demissão segue confirmada pelo Tribunal
02 de junho de 2021
Uma operadora de caixa que estava grávida foi despedida por justa causa em razão de ter cometido reiteradas faltas ao trabalho sem [ Leia mais... ]