Notícias
STJ: Homologação de perícia reduz para 30 dias prazo decadencial em crime contra propriedade imaterial
13 de maio de 2021
Para os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível aplicar de forma harmônica os prazos previstos [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo - Será definido necessidade de ação autônoma de ressarcimento diante da prescrição das demais sanções da LIA
13 de maio de 2021
?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, "a possibilidade de se p [ Leia mais... ]
STJ: Honorário de administrador em recuperação de micro e pequena empresa deve se limitar a 2% da dívida
13 de maio de 2021
??Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as microempresas e empresas de pequeno porte e [ Leia mais... ]
TST: Bancária contratada antes da Reforma Trabalhista receberá hora cheia por redução de intervalo
13 de maio de 2021
A 6ª Turma afastou o pagamento apenas dos minutos residuais. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú [ Leia mais... ]
TST: Sebrae não precisa de parecer para dispensar turismóloga
13 de maio de 2021
Na condição de entidade paraestatal, o Sebrae não integra a administração pública. A Quinta Turma do Tribunal Superior do T [ Leia mais... ]
TRF1: Não é desvio de função a atuação de uma técnica judiciária com cargo comissionado como oficial de justiça
13 de maio de 2021
Para a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), não é desvio de função a atuação como Oficial de Justiça d [ Leia mais... ]
TRF1 nega pedido de viúva para aumentar o valor da pensão por morte dividida com a ex-mulher do falecido
13 de maio de 2021
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma viú [ Leia mais... ]
TRF3 reconhece tempo especial e confirma aposentadoria a trabalhador de lavoura de cana-de-açúcar
13 de maio de 2021
Homem esteve exposto a radiações não ionizantes e calor acima dos limites previstos na legislação. A Nona Turma do Tribunal [ Leia mais... ]
TRF4 unifica entendimento sobre direito de ressarcimento de despesas médicas particulares pelo Poder Público
13 de maio de 2021
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, por maioria, dar provimento a u [ Leia mais... ]
TRF4: Gastos com casas de repouso podem ser dedutíveis no IRPF
13 de maio de 2021
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs), por maio [ Leia mais... ]