Notícias
TRF3: Empregada doméstica com doenças que impedem exercício da profissão tem direito a aposentadoria por invalidez
04 de maio de 2021
Moléstias, idade e grau de instrução tornam inviável o retorno da segurada ao trabalho. Decisão da Décima Turma do Tribunal [ Leia mais... ]
TJ/GO: Uber tem direito de rescindir contrato com motorista réu em ação penal
04 de maio de 2021
A empresa Uber do Brasil Tecnologias LTDA tem o direito de credenciar motoristas e rescindir, unilateralmente, o contrato, indepen [ Leia mais... ]
TJ/SP: Autores e editora não indenizarão filhos de biografado
04 de maio de 2021
Publicação de biografia não precisa ser autorizada. A 3ª Câmara de Direito Privado [ Leia mais... ]
TJ/PB não reconhece dano moral em demora de fila de Banco do Brasil
04 de maio de 2021
"O descumprimento do tempo razoável de espera para atendimento nas agências bancárias, por si só, não gera dano moral, sobretudo, [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa que excede ligações e mensagens de ofertas deve indenizar por danos morais
04 de maio de 2021
Pretenso cliente alvo de ligações e mensagens excessivas de empresa financeira deve ser compensado pelos danos morais sofridos, um [ Leia mais... ]
TRT/SC: Escolha entre adicionais durante processo deve ser feita após realização de perícias
04 de maio de 2021
O trabalhador que pleiteia em ação judicial o pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade não tem que optar por um [ Leia mais... ]
TJ/DFT condena ativista Sara Winter a indenizar antropóloga por postagens ofensivas
04 de maio de 2021
O juiz substituto da 19ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido de uma antropóloga e condenou a ré, Sara Fernanda Girom [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Mercado Pago deve ressarcir valores transferidos a golpista
04 de maio de 2021
O MercadoPago foi condenado a restituir a consumidores quantia paga pela compra de um carro, por meio do aplicativo. Constatada a [ Leia mais... ]
TJ/AC: Unimed é responsabilizada por falta de equipe para realização de cirurgia ortopédica
04 de maio de 2021
Foram 15 horas para ocorrer a cirurgia no paciente, impondo dor na criança e abalo aos pais. O Juízo da 4ª Vara Cível de Ri [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Consumidora lesionada em supermercado deve ser indenizada
04 de maio de 2021
A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Comercial de Alimentos Superbom a indenizar uma cliente que sofreu um [ Leia mais... ]