Notícias
TRT/MG identifica cerceamento de defesa em encerramento precoce da audiência virtual
20 de agosto de 2021
Houve falha de conexão que prejudicou depoimento de testemunha. Julgadores da Oitava Turma do TRT de Minas reconheceram a n [ Leia mais... ]
TJ/AC: Paciente consegue direito ao acesso a ecografia
20 de agosto de 2021
O apelante está há mais de dois anos aguardando a realização dos exames, não sendo aceitável a omissão no cumprimento do dever est [ Leia mais... ]
TJ/RO: Candidata obtém direito a prorrogação de prazo para pagamento de boleto de inscrição em concurso público
20 de agosto de 2021
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia confirmou a sentença do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Nova [ Leia mais... ]
TRT/SP considera inexistente vínculo empregatício entre aplicativo de entregas e trabalhadores
20 de agosto de 2021
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou pedido do aplicativo de entregas Loggi e declarou inexistente, po [ Leia mais... ]
TRT/SC vai uniformizar entendimento acerca de multa sobre verbas incontroversas em audiências presenciais não realizadas
20 de agosto de 2021
Colegiado também analisa efeito da produção antecipada de provas na contagem da prescrição. Temas serão objeto de teses jurídicas. [ Leia mais... ]
TRT/AM-RR condena INSS por descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho em agências
20 de agosto de 2021
Além de cumprir 23 obrigações, o órgão deverá pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo. O Instituto Nacional [ Leia mais... ]
STF: Resolução do Senado que reduziu ICMS para produtos importados é constitucional
19 de agosto de 2021
Prevaleceu o entendimento de que a medida visou pôr fim à chamada "Guerra dos Portos", em [ Leia mais... ]
STJ: Parecer da Anvisa sobre patente de produtos farmacêuticos é vinculativo
19 de agosto de 2021
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) [ Leia mais... ]
STJ reconhece validade de exclusão de coberturas prevista em contrato de seguro
19 de agosto de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial por meio do qual a Associação Nacional de Defesa da Ci [ Leia mais... ]
STJ: Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial
19 de agosto de 2021
O prazo de um ano para pagamento dos credores trabalhistas pelo devedor em recuperação jud [ Leia mais... ]