Notícias
TJ/MA: Plano de saúde não pode cancelar contrato de forma unilateral
28 de abril de 2021
Uma operadora de plano de saúde não pode cancelar um contrato unilateralmente, sem a devida notificação à outra parte. Assim decid [ Leia mais... ]
TJ/PB: Banco é condenado a indenizar cliente por descontos indevidos
28 de abril de 2021
"A realização de descontos indevidos nos proventos do apelado é motivo mais do que suficiente para a reparação pecuniária pelos da [ Leia mais... ]
TJ/PB: Concessionária de energia deve indenizar cliente por atraso na religação
28 de abril de 2021
A Primeira Câmara Especializada Cível Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 4ª Vara Regional de Mangabeira, [ Leia mais... ]
TJ/ES: Mulher agredida pelo companheiro deve receber R$ 1 mil de indenização
28 de abril de 2021
A medida tem a função de desestimular tal conduta, levando em consideração a proporcionalidade,a razoabilidade e o potencial econô [ Leia mais... ]
STF vai analisar extinção da punibilidade por adesão a programa de regularização cambial e tributária
27 de abril de 2021
Instituído em 2016, o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) prevê a extinção da punibilidade mediante o cu [ Leia mais... ]
STF: Restituição por adiantamento em contrato de câmbio no caso de falência é constitucional
27 de abril de 2021
Decisão, por maioria de votos, considerou que a norma é um estímulo à exportação e garante [ Leia mais... ]
STJ: Em renegociação de dívida de crédito rural pela Lei 13.340/2016, cada parte responde pelos honorários de seu advogado
27 de abril de 2021
Havendo renegociação de dívida inscrita em cédulas de crédito rural pignoratícias e hipotecárias, com base na Lei 13.340/2016, e a [ Leia mais... ]
STJ: Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado
27 de abril de 2021
??Em virtude do princípio da vinculação do fornecedor à oferta, o consumidor só não poderá exigir a entrega do produto anunciado c [ Leia mais... ]
TST: Acordo firmado com instalador em comissão de conciliação prévia só quita valores discriminados
27 de abril de 2021
O termo de conciliação, no caso, não equivale à quitação geral do contrato de trabalho. A Subseção I Especializada em Dissí [ Leia mais... ]
TST: Barbeiro perde benefício da justiça gratuita por não comprovar condição financeira
27 de abril de 2021
Para a 4ª Turma, a apresentação de declaração não supre o requisito previsto na Reforma Trabalhista. A Quarta Turma do Trib [ Leia mais... ]