Notícias
TST: Fundação hospitalar pode descontar do salário de médico valores que ultrapassam teto constitucional
20 de abril de 2021
Os empregados da fundação pública se submetem à limitação prevista na Constituição. A Quinta Turma do Tribunal Superior do [ Leia mais... ]
TRF1: Gratificação-prêmio integra a base de cálculo de contribuição previdenciária quando tiver natureza salarial
20 de abril de 2021
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação [ Leia mais... ]
TJ/DFT define guarda compartilhada para pais residentes em países diferentes
20 de abril de 2021
A 5ª Turma Cível do TJDFT decidiu pela manutenção da guarda compartilhada de dois filhos m [ Leia mais... ]
TRT/MG reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho e empresa terá que indenizar família em R$ 200 mil
20 de abril de 2021
Para o juiz, houve responsabilidade objetiva do empregador, que assumiu o risco de o motor [ Leia mais... ]
TRT/MG: Reversão de justa causa não garante direito à indenização por danos morais
20 de abril de 2021
O desembargador entendeu que o pagamento de multas, juros de mora e a atualização monetária foram suficientes para reparar o dano [ Leia mais... ]
TRT/RS suspende demissão coletiva feita pelo Sport Club Internacional
20 de abril de 2021
Em decisão publicada na sexta-feira (16/4), a juíza Valdete Souto Severo, titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, suspende [ Leia mais... ]
TRT/GO aplica “Teoria Maior” para afastar voluntária de associação do polo passivo de execução trabalhista
20 de abril de 2021
A Primeira Turma do TRT-18 aplicou a Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica (artigo 50 do Código Civil) para re [ Leia mais... ]
TRT/SP: Opção do empregado por aposentadoria especial implica pedido de demissão
20 de abril de 2021
A 2ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que negou a um trabalhador o direito a verbas rescisórias relativas a um [ Leia mais... ]
TRT/SP: Acidente de trabalho não obriga empresa a arcar com plano de saúde vitalício
20 de abril de 2021
A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região afastou a manutenção do plano de saúde de forma vitalícia para trabalhador aciden [ Leia mais... ]
TJ/PB: Compra de notebook com defeito não gera dano moral passível de indenização
20 de abril de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não restou demonstrado o constrangimento que um consumidor [ Leia mais... ]