Notícias
STJ: Dependentes e agregados têm o mesmo limite de tempo para permanecer em plano de saúde após morte do beneficiário titular
15 de abril de 2021
Na hipótese de falecimento do beneficiário titular de plano de saúde, a Lei 9.656/1998 não [ Leia mais... ]
STJ: Prazo para cumprimento da primeira fase da prestação de contas tem início com intimação da defesa
15 de abril de 2021
O prazo de 15 dias para que o réu cumpra a condenação na primeira fase do procedimento de exigir contas – previsto no artigo 550, [ Leia mais... ]
TST: Havan é condenada a pagar R$ 100 mil por assédio moral a empregado com deficiência mental
15 de abril de 2021
Em razão da gravidade da ofensa, o valor da indenização foi superior ao de outros casos de assédio moral. A Quinta Turma do [ Leia mais... ]
TST afasta multa a sindicato que pretendia discutir obrigatoriedade da contribuição
15 de abril de 2021
Para a 2ª Turma, a escolha do meio processual inadequado não caracteriza má-fé. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Tra [ Leia mais... ]
TRF1: A alteração de domicílio do condenado não altera a competência do Juízo da condenação para a execução de pena restritiva de direitos substitutiva de privativa de liberdade
15 de abril de 2021
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região decidiu, por unanimidade, que o processamento da execução penal, [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Booking.com terá que indenizar hóspede que encontrou acomodação fechada
15 de abril de 2021
O Booking.com Brasil terá que indenizar um hóspede por não informar que a acomodação previ [ Leia mais... ]
TJ/MG: Empresa de telecomunicação Telemar Norte Leste deve oferecer serviço para famílias de baixa renda
15 de abril de 2021
Empresa deverá pagar R$ 1 milhão por não ter dado acesso a telefonia fixa de baixo custo. [ Leia mais... ]
TRT/RS: Entregador de mercadorias que atuava de forma autônoma não tem vínculo de emprego reconhecido com supermercado
15 de abril de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o reconhecimento de vínculo de emprego a um entregador de [ Leia mais... ]
TJ/AC: Empresas de aplicações em mercado financeiro devem restituir R$ 140 mil de investidor
15 de abril de 2021
Consumidor realizou negócio com as empresas ré, mas alegou não ter recebido os lucros do investimento, nem ter sido restituído do [ Leia mais... ]
TJ/SP: Servidor público acometido de doença grave deve ser inserido no Instituto de Assistência Médica ao Servidor
15 de abril de 2021
Excepcionalidade está prevista em decreto. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo tornou defini [ Leia mais... ]