Notícias
TJ/PB: Energisa indenizará consumidor em 8 mil por corte de energia com faturas pagas
16 de abril de 2021
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Energisa Borborema – Distribuidora [ Leia mais... ]
TRT/MG: Empresa é absolvida de indenizar família de trabalhador morto ao ser atingido por raio enquanto trabalhava
16 de abril de 2021
Uma empresa da cidade de Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, foi absolvida de pagar indenização por danos morais à família de [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal terá que indenizar moradora excluída de programa habitacional
16 de abril de 2021
O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma moradora que, por conta de um erro administrativo, foi excluída do programa habit [ Leia mais... ]
TJ/DFT nega indenização a professor afastado de escola por assédio moral
16 de abril de 2021
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF negou recurso apresentado por professor da rede pública de ensino do DF, que requ [ Leia mais... ]
TJ/PB entende que não houve fraude em contrato de empréstimo consignado
16 de abril de 2021
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Ma [ Leia mais... ]
TRT/SP: Rede varejista deve reintegrar caixa que tem vitiligo; segundo decisão, dispensa da trabalhadora ocorreu por preconceito
16 de abril de 2021
A 1ª Vara de Trabalho de Itaquaquecetuba acatou o pedido de uma trabalhadora de reintegração ao emprego, fazendo prevalecer a tese [ Leia mais... ]
STF: Norma sobre obrigatoriedade de Bíblia em escolas e bibliotecas públicas é inconstitucional
15 de abril de 2021
Por unanimidade, o STF reconheceu que a regra ofende os princípios da laicidade do Estado, [ Leia mais... ]
STF: TCU não pode afastar aplicação de lei que prevê pagamento de bônus de eficiência a inativos da Receita Federal
15 de abril de 2021
Segundo a decisão do STF, a Constituição Federal não permite ao TCU realizar controle de constitucionalidade de normas no âmbito d [ Leia mais... ]
STJ aponta competência da Anvisa e nega salvo-conduto para plantio e produção de óleo de maconha
15 de abril de 2021
Em razão da competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para conceder licença prévia para produção, preparo, [ Leia mais... ]
STJ: Dependentes e agregados têm o mesmo limite de tempo para permanecer em plano de saúde após morte do beneficiário titular
15 de abril de 2021
Na hipótese de falecimento do beneficiário titular de plano de saúde, a Lei 9.656/1998 não [ Leia mais... ]