Notícias
STJ: Prazo para cumprimento da primeira fase da prestação de contas tem início com intimação da defesa
15 de abril de 2021
O prazo de 15 dias para que o réu cumpra a condenação na primeira fase do procedimento de exigir contas – previsto no artigo 550, [ Leia mais... ]
TST: Havan é condenada a pagar R$ 100 mil por assédio moral a empregado com deficiência mental
15 de abril de 2021
Em razão da gravidade da ofensa, o valor da indenização foi superior ao de outros casos de assédio moral. A Quinta Turma do [ Leia mais... ]
TST afasta multa a sindicato que pretendia discutir obrigatoriedade da contribuição
15 de abril de 2021
Para a 2ª Turma, a escolha do meio processual inadequado não caracteriza má-fé. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Tra [ Leia mais... ]
TRF1: A alteração de domicílio do condenado não altera a competência do Juízo da condenação para a execução de pena restritiva de direitos substitutiva de privativa de liberdade
15 de abril de 2021
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região decidiu, por unanimidade, que o processamento da execução penal, [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Booking.com terá que indenizar hóspede que encontrou acomodação fechada
15 de abril de 2021
O Booking.com Brasil terá que indenizar um hóspede por não informar que a acomodação previ [ Leia mais... ]
TJ/MG: Empresa de telecomunicação Telemar Norte Leste deve oferecer serviço para famílias de baixa renda
15 de abril de 2021
Empresa deverá pagar R$ 1 milhão por não ter dado acesso a telefonia fixa de baixo custo. [ Leia mais... ]
TRT/RS: Entregador de mercadorias que atuava de forma autônoma não tem vínculo de emprego reconhecido com supermercado
15 de abril de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o reconhecimento de vínculo de emprego a um entregador de [ Leia mais... ]
TJ/AC: Empresas de aplicações em mercado financeiro devem restituir R$ 140 mil de investidor
15 de abril de 2021
Consumidor realizou negócio com as empresas ré, mas alegou não ter recebido os lucros do investimento, nem ter sido restituído do [ Leia mais... ]
TJ/SP: Servidor público acometido de doença grave deve ser inserido no Instituto de Assistência Médica ao Servidor
15 de abril de 2021
Excepcionalidade está prevista em decreto. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo tornou defini [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Trabalhador é indenizado por discriminação de identidade de gênero
15 de abril de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segur [ Leia mais... ]