Notícias
TJ/RJ: Estado é condenado a indenizar família de menino morto por bala perdida
15 de abril de 2021
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio condenou o Governo do Estado a indenizar em R$ 230 mil a família do meni [ Leia mais... ]
TJ/PB: Banco BMG é condenado por cobrar empréstimo indevido no benefício de aposentada
15 de abril de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, deu provimento à Apelação Cível nº 0861228-96.2019.8.15.200 e ref [ Leia mais... ]
TRT/SC determina novo julgamento de empresa que modificou maquinário dias antes de perícia
15 de abril de 2021
A alteração do ambiente de trabalho dias antes de uma perícia confere ao empregado o direito de usar outros meios de prova para at [ Leia mais... ]
STF invalida lei que regulamenta profissão de despachante
14 de abril de 2021
Para o Plenário, a norma viola a competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho e condições para o exercíc [ Leia mais... ]
STF suspende trechos de decretos que flexibilizam regras sobre armas de fogo
14 de abril de 2021
Segundo a relatora, as normas exorbitam os limites do poder regulamentar atribuído ao pres [ Leia mais... ]
STJ: Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família
14 de abril de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível a averbação de protesto contra a alienação de imóvel c [ Leia mais... ]
STJ: Sob o CPC de 2015, depósito para garantia do juízo não altera início do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença
14 de abril de 2021
Na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), ainda que a parte executada fa [ Leia mais... ]
TST: Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade
14 de abril de 2021
O tanque, com capacidade superior a 200 litros, se equipara ao transporte de inflamáveis. A Sexta Turma do Tribunal Superio [ Leia mais... ]
TST: União deverá antecipar honorários periciais em processo de beneficiário da justiça gratuita
14 de abril de 2021
O beneficiário terá responsabilidade remanescente pelo ressarcimento da despesa, caso obtenha créditos em outra ação. Em de [ Leia mais... ]
TRF1 considera certidão de óbito como início de prova material para concessão do benefício de aposentadoria rural por idade
14 de abril de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença do Juízo da 1ª Instância que negou a autora a conc [ Leia mais... ]