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Notícias

TJ/ES: Lei que isentava pagamento de IPTU devido à Covid é inconstitucional

13 de abril de 2021

O processo foi julgado pelo Tribunal Pleno em sessão virtual realizada na última quinta-feira, 08. O Pleno do Tribunal de J [ Leia mais... ]

TJ/GO: Plano de saúde que atende o usuário com transtorno do espectro autista não pode exigir a cooparticipação contratada

13 de abril de 2021

A juíza Vanessa Crhistina Garcia Lemos, da 1ª Vara Cível, Família, Sucessão e Infância e Juventude, da comarca de Santo Antônio do [ Leia mais... ]

TJ/DFT: Venda de suplemento manipulado com erro de dosagem gera dever de indenizar

13 de abril de 2021

A Essencial Drogaria e Manipulação de Fórmulas foi condenada a indenizar por danos materiais e morais um casal de clientes que pro [ Leia mais... ]

TJ/PB: Bradesco deverá indenizar cliente por transferência de valores não autorizada

13 de abril de 2021

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba a decisão do Juizo da 1ª Vara Mista de Araruna, condenando o Banco Bradesc [ Leia mais... ]

TJ/AC: Ente Público deve pagar reparos causados por carro oficial em acidente de trânsito

13 de abril de 2021

De acordo com os autos, como foi comprovada a responsabilidade do condutor do veículo oficial, o Ente Público deve pagar R$1.600 p [ Leia mais... ]

TRT/MG: Trabalhadora que não provou a dispensa discriminatória por pretender engravidar fica sem indenização

13 de abril de 2021

Uma ex-empregada de uma instituição de ensino de Uberaba procurou a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de indenização por dan [ Leia mais... ]

TJ/AC condena companhia aérea GOL por ofensa ao Código de Defesa do Consumidor

13 de abril de 2021

Passageira perdeu consulta para entrar em fila de transplante de pulmão, por falha no serviço de transporte aéreo. O Juízo [ Leia mais... ]

TJ/MG: Hotelzinho para cachorro deve indenizar cliente por machucar animal

13 de abril de 2021

Animal de estimação retornou machucado, após hospedagem no estabelecimento. Uma mulher deverá receber R$ 5 mil de reparação [ Leia mais... ]

TJ/PB: Consumidor deve ser indenizado por defeito em colchão

13 de abril de 2021

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda do Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Queimada [ Leia mais... ]

TRT/MG mantém penhora de mercadorias de empresa de vestuários que seriam destinadas à venda

13 de abril de 2021

Entendimento de que não são instrumentos necessários ao exercício da profissão, estes, sim, impenhoráveis. O juiz Augusto d [ Leia mais... ]