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Notícias

TRT/MG: Empresa de ônibus deverá pagar R$ 500 mil de indenização por desrespeitar normas de higiene e conforto

08 de abril de 2021

Uma empresa de ônibus, localizada em Belo Horizonte, terá que pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, por desr [ Leia mais... ]

TJ/MG: Compras com cartão furtado geram indenização a cliente

08 de abril de 2021

Banco alegou que operações foram feitas com senha pessoal, o que afastaria responsabilização. Um cliente do Banco do Brasil [ Leia mais... ]

TJ/SP: Condomínio que negligenciou segurança deve indenizar proprietários assaltados

08 de abril de 2021

Sistema de identificação eletrônico estava inoperante. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo [ Leia mais... ]

TRT/SP: Empresa de telecomunicações é condenada pela prática de pejotização

08 de abril de 2021

Uma profissional de vendas que prestava serviços a uma grande organização da área de telecomunicações teve o vínculo de emprego re [ Leia mais... ]

TRT/RJ extingue mandado de segurança que pretendia o levantamento do FGTS em razão da pandemia

08 de abril de 2021

Os desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Sedi [ Leia mais... ]

TRT/SP: Norma coletiva de trabalho que favorece empregador não é válida sem contrapartida para os trabalhadores

08 de abril de 2021

Acordos coletivos de trabalho não podem reduzir direitos dos trabalhadores sem oferecer uma contrapartida concreta. Com base nesse [ Leia mais... ]

DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - NOVO CPC

08 de abril de 2021

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ Nome completo do Req [ Leia mais... ]

DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO JUNTADO EQUIVOCADAMENTE - NOVO CPC

08 de abril de 2021

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ Nome completo do Req [ Leia mais... ]

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (art. 554 e seguintes do CPC) - revisado em 07/04/2021

07 de abril de 2021

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, D [ Leia mais... ]

AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA (Art. 1.824 do Código Civil) - revisado em 07/04/2021

07 de abril de 2021

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, D [ Leia mais... ]