Notícias
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO CONTENCIOSA DE SOCIEDADE CIVIL PROPOSTA PELO SÓCIO (Art. 1.034 do Código Civil) - revisado em 07/04/2021
07 de abril de 2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, D [ Leia mais... ]
STF: Desembargadora da Bahia continuará presa por envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais
07 de abril de 2021
Por decisão majoritária, a 2ª Turma negou pedido de liberdade com fundamento na necessidade de se resguardar a ordem pública e a i [ Leia mais... ]
STF: OAB questiona execução provisória de penas superiores a 15 anos prevista no Pacote Anticrime
07 de abril de 2021
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucio [ Leia mais... ]
STJ: Distribuidora pode repassar custo de emissão de boleto bancário a drogarias e farmácias
07 de abril de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o repasse, por parte de uma distribuidora de medicamentos, d [ Leia mais... ]
STJ: Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida
07 de abril de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os valores pagos a título de indenização pelo seguro DPVAT aos f [ Leia mais... ]
TST: Contrato de merendeira sem concurso público com escola estadual é considerado nulo
07 de abril de 2021
A admissão de empregado público ocorre com prévia aprovação em concurso. A Oitava T [ Leia mais... ]
TST: Empregado pode acumular salário com indenização por dano material
07 de abril de 2021
Salário e pensão mensal por dano material têm fatos geradores distintos, avaliou o colegiado. A Sétima Turma do Tribunal Su [ Leia mais... ]
TRF1: É possível a penhora sobre o faturamento de sociedade de economia mista prestadora de serviço público em débito com a Fazenda Nacional
07 de abril de 2021
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento ao agravo de instrumento para reduzir de 10 [ Leia mais... ]
TRF4 reestabelece auxílio-doença para homem que não consegue trabalhar por sofrer de apneia do sono grave
07 de abril de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente o recurso de um homem de 46 anos, morador de Marechal Cândido Ro [ Leia mais... ]
TJ/MT determina que aposentadoria de militar mulher seja equiparada a do colega do sexo masculino
07 de abril de 2021
Como base no princípio constitucional da isonomia os magistrados da Turma Recursal Única do Poder Judiciário mato-grossense conced [ Leia mais... ]