Notícias
STJ: Decreto federal não pode embasar prescrição intercorrente em processos administrativos estaduais e municipais
05 de janeiro de 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.294), estabeleceu qu [ Leia mais... ]
STJ absolve réu por fragilidade de reconhecimento fotográfico e provas insuficientes
05 de janeiro de 2026
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para absolver um réu condenado por roubo em um estabele [ Leia mais... ]
STJ suspende ações por dúvida quanto à competência
05 de janeiro de 2026
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em habeas corpus para suspender inv [ Leia mais... ]
STJ: Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença
05 de janeiro de 2026
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a redução pela [ Leia mais... ]
STJ: Partido estadual não responde por dívida do diretório municipal
05 de janeiro de 2026
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um diretório de partido político só responde por dívidas que ele [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo define critérios para interesse de agir e data de início do benefício em ação previdenciária
05 de janeiro de 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.124), teses que estabele [ Leia mais... ]
STJ: Escola terá de pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão de um olho em acidente
05 de janeiro de 2026
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma escola particular do Distrito Federal deverá pagar pensão vit [ Leia mais... ]
STJ: Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial
05 de janeiro de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, com base no artigo 1.649 [ Leia mais... ]
STJ: Beneficiários de segurado que morreu brincando com arma de fogo receberão indenização
05 de janeiro de 2026
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve [ Leia mais... ]
TST: Operadora de cruzeiros deve indenizar ‘bar boy’ por exigir exame de HIV na admissão
05 de janeiro de 2026
Para a 7ª Turma, exigência viola intimidade do trabalhador. Resumo: A MSC Cruz [ Leia mais... ]