Notícias
STJ: É possível adoção de medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença em ação de improbidade
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Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível adotar medidas executivas atípicas no cumprimento de senten [ Leia mais... ]
TST: Empregado não comprova desvio de função e ficará sem receber diferenças
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Funções eram compatíveis, e o empregado não conseguiu demonstrar irregularidade. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Tr [ Leia mais... ]
TRF1: Venda de aeronave apreendida é suspensa até a decisão final do processo
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A jurisprudência da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não tem autorizado a venda de bem apreendido sem que [ Leia mais... ]
TRF1: Não incide Imposto de Renda sobre verbas trabalhistas recebidas por força de decisão judicial
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da [ Leia mais... ]
TRF1: Não cabe Habeas Corpus somente para discutir a aplicação de direito processual no âmbito de delação premiada
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Questões de ordem processual, em torno da homologação do acordo de colaboração premiada e da concessão de novo prazo à defesa para [ Leia mais... ]
TRF4: Suspensos descontos de benefício de aposentado que alegou não ter solicitado empréstimo consignado
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a suspensão temporária de desco [ Leia mais... ]
TJ/RN: Construtora terá que separar área comum de residencial de espaços ainda em obras
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A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a condenação imposta a uma construtora para que, enquanto perdurar a construção dos próximos blo [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Companhia de Saneamento Ambiental é condenada por cobrança indevida de imóvel inexistente
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A Companhia de Saneamento do Distrito Federal - CAESB foi condenada a indenizar um consumi [ Leia mais... ]
TJ/SC: Bradesco é condenado a indenizar empresa vítima de fraude ao pagar dívida por boleto
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Uma instituição bancária terá de indenizar empresa que foi vítima de golpe aplicado por um falsário com utilização de boleto bancá [ Leia mais... ]
TST mantém condenação do Bradesco no valor de R$ 1 milhão por dano moral coletivo
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT [ Leia mais... ]