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Notícias

MP/DFT: Corretora é obrigada a informar a consumidores a venda de seguro

25 de março de 2021

Decisão da 6ª Vara Cível determina que empresa terá que esclarecer venda sob pena de multa de R$3 mil por cada ligação telefônica [ Leia mais... ]

TJ/ES: Mulher que alegou ter sofrido tratamento vexatório em shopping tem indenização negada

25 de março de 2021

O magistrado do 2º Juizado Especial Cível de Linhares não verificou a presença de ato ilícito. Uma mulher, que alegou ter r [ Leia mais... ]

TJ/RN: Empresa e Município devem pagar R$ 1 mi de dívida de coleta de lixo à empresa

25 de março de 2021

A Urbana – Companhia de Serviços Urbanos de Natal e o Município de Natal terão de pagar o valor de R$ 1.074.975,65 para a empresa [ Leia mais... ]

TJ/PB: Bradesco é condenado a pagar danos morais por cobrança indevida de anuidade de cartão de crédito

25 de março de 2021

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, n [ Leia mais... ]

TJ/MG: Empresa terá que indenizar por falha em produto capilar

25 de março de 2021

Creme provocou queda de cabelo e mudou aparência de consumidora. Uma consumidora que perdeu parte do cabelo devido a um pro [ Leia mais... ]

TRT/MG: Uso de celular corporativo sem restrição de locomoção do empregado é insuficiente para caracterizar regime de sobreaviso

25 de março de 2021

Por unanimidade, os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG decidiram que o simples fato de o trabalhador portar celular corporativo [ Leia mais... ]

TRT/RJ: Empresa não pode ser penalizada por intervalo intrajornada reduzido por vontade do empregado

25 de março de 2021

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto por uma empresa d [ Leia mais... ]

TRT/AM-RR homologa acordo e garante pagamento de R$ 345 mil por morte de trabalhador

25 de março de 2021

O acidente que vitimou o pedreiro aconteceu em fevereiro de 2021. O titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (3ª VTBV), [ Leia mais... ]

TJ/RN: Estado deve garantir prótese a paciente amputado

25 de março de 2021

A 2ª Câmara Cível do TJRN negou pedido feito em apelação, movida pelo Estado, o qual permanecerá com a obrigação de fornecer, para [ Leia mais... ]

TRT/MT: Bancário dispensado após mais de 31 anos de serviço deverá ser reintegrado pelo Bradesco

25 de março de 2021

Justiça reconheceu que trabalhador possui estabilidade prevista em convenção coletiva por faltar menos de 2 anos para se aposentar [ Leia mais... ]