Notícias
TRF3: União e Caixa devem indenizar moradora por duplicidade de CPF
18 de março de 2021
Mulher foi inscrita em serviço de restrição de crédito por compras efetuadas por homônima de Minas Gerais. A Terceira Turma [ Leia mais... ]
TRF4: Contribuição previdenciária patronal e de Riscos Ambientais de Trabalho não devem incidir sobre salário-maternidade
18 de março de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na terça-feira (16/3), sentença de primeira instância que reconheceu se [ Leia mais... ]
TRF4: INSS deve expedir em 30 dias decisão sobre pedido administrativo de benefício
18 de março de 2021
O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) negou uma apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pedia a extensão de p [ Leia mais... ]
TJ/RN: Prazo máximo de carência para a cobertura de planos de saúde em urgências é de 24h
18 de março de 2021
O prazo máximo de carência para a cobertura de planos de saúde em situações de urgência e [ Leia mais... ]
TJ/AC: Administradora de aplicativo de transporte é condenada por cobranças indevida a consumidora
18 de março de 2021
Decisão da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve condenação, mas reduziu o valor da indenização que deve [ Leia mais... ]
CAUÇÃO - FALTA DE IDONEIDADE FINANCEIRA - NOVO CPC
18 de março de 2021
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ Nome compl [ Leia mais... ]
TRT/SP: Saque de FGTS em razão de pandemia deve ser limitado a um salário mínimo
18 de março de 2021
Um trabalhador que recorreu ao TRT da 2ª Região pleiteando a liberação integral do valor d [ Leia mais... ]
TJ/MT: Twitter deve excluir conta que reiteradamente publica conteúdo ofensivo
18 de março de 2021
Não há que se falar em desproporcionalidade da decisão que determinou a remoção de um perfil junto ao Twitter se o usuário descump [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Seguradora não pode negar cobertura sem demonstrar que segurado criou situação de risco
18 de março de 2021
O 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a seguradora Múltiplos Proteção Veicular a pagar ao autor indenização por danos [ Leia mais... ]
TRT/GO: Imóvel que serve de residência da unidade familiar é impenhorável
18 de março de 2021
Comprovado que o imóvel penhorado é utilizado pelo devedor trabalhista como moradia permanente da família, o referido patrimônio é [ Leia mais... ]