Notícias
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALUGUEL PROPOSTA PELO LOCATÁRIO (Art. 24 da Lei 8245/91) - revisado em 15/03/2021
15 de março de 2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____ Autos Nº: NOME DO CONSIGNANTE (ou Autor, [ Leia mais... ]
STJ: Remição da execução pode ocorrer até assinatura do auto de arrematação e não inclui débitos de outras ações
15 de março de 2021
Prevista no artigo 826 do Código de Processo Civil, a remição da execução – o pagamento integral do débito no curso do processo pa [ Leia mais... ]
STJ: Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária das instituições envolvidas
15 de março de 2021
????A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recur [ Leia mais... ]
TST: Processo fraudulento de esposa contra empresa do marido tem sentença rescindida
15 de março de 2021
Ela fingiu ser empregada para prejudicar varejista que havia encerrado contrato com a empr [ Leia mais... ]
TST: Auxiliares que limpavam banheiros de indústria têm direito ao adicional de insalubridade
15 de março de 2021
A atividade se equipara à limpeza de banheiros públicos. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adiciona [ Leia mais... ]
TRF1: Ausência de violação aos interesses ou prerrogativas da advocacia impossibilita atuação da OAB como assistente de defesa em processo
15 de março de 2021
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a ordem em mandado de se [ Leia mais... ]
TRF3 reforma sentença e nega pedido de porte de arma a advogado
15 de março de 2021
Concessão é ato discricionário da Administração Pública. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ref [ Leia mais... ]
TRF4 nega indenização por danos morais em caso de erro de cadastro do INSS que atrasou a concessão de aposentadoria
15 de março de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso de apelação de uma idosa de 62 anos, residente em Rio [ Leia mais... ]
TRT/SP: Advogada, preposto e testemunha são multados por combinar depoimentos por WhatsApp em audiência
15 de março de 2021
O conluio entre advogada, preposto e testemunha para enganar o juízo resultou em multa de [ Leia mais... ]
TJ/SP: Homem indenizará mulher por assédio em aplicativo de mensagens
15 de março de 2021
Réu chegou a enviar foto íntima para a vítima. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve s [ Leia mais... ]