Notícias
TST: Sindicato deve devolver contribuição patronal cobrada indevidamente de empresas sem empregados
10 de março de 2021
A devolução deve ser integral, inclusive das parcelas não retidas pelo sindicato. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Tr [ Leia mais... ]
TST: Aviso prévio trabalhado de terceirizados dispensados ao fim do contrato não pode superar 30 dias
10 de março de 2021
O aviso prévio proporcional é direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente. A Quarta Turma do Tribunal Superior [ Leia mais... ]
TRF1: INSS não pode suspender benefício concedido judicialmente com base apenas em resultado de perícia administrativa
10 de março de 2021
Devido à suspensão, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de auxílio-do [ Leia mais... ]
TJ/PB: Não há dano moral em constatação de produto vencido no caixa de supermercado sem compra e consumo
10 de março de 2021
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que no caso de constatação de produtos vencidos no caixa do super [ Leia mais... ]
TJ/ES: Inspetor penitenciário impedido de entrar armado em banco tem indenização negada
10 de março de 2021
A instituição bancária disse que o requerente não apresentou o porte de arma e a identidade funcional. Um inspetor penitenc [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Academia é condenada por acidente que provocou queda de barra de ferro em cabeça de aluna
10 de março de 2021
A academia Fit One, localizada no Setor Habitacional Jardim Botânico, foi condenada ao pagamento de danos morais e materiais em ra [ Leia mais... ]
TJ/MG: Companhia de Saneamento é condenada por cobranças excessivas
10 de março de 2021
Decisão considerou que a empresa não comprovou regularidade do hidrômetro. A Copasa deverá indenizar uma cliente da cidade [ Leia mais... ]
TJ/RN: Unimed deve custear tratamento especializado em fonoaudiologia para criança
10 de março de 2021
A 11ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou e os desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do TJRN mantiveram a obrigação [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Bar é condenado a indenizar jovem agredido por segurança
10 de março de 2021
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Villa Butiquim Bar e Restaurante, no Setor Hípico de Brasília, ao pagamento de [ Leia mais... ]
TJ/RN mantém incorporação de adicional de insalubridade em aposentadoria concedida em vigência de Emenda Constitucional
10 de março de 2021
Os desembargadores do Tribunal Pleno do TJRN voltaram a destacar a deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF), o qual definiu q [ Leia mais... ]