Notícias
TJ/SC: Tortura durante a ditadura é imprescritível para indenização
18 de dezembro de 2025
Reparação por perseguição política pode ser cobrada de entes federativos distintos . [ Leia mais... ]
TJ/SC: Homem é preso por ameaças e ataques à honra de magistrados
18 de dezembro de 2025
Em ação policial realizada nesta quarta-feira, 17 de dezembro, a partir do cumprimento de mandados deferidos pela Vara de Garantia [ Leia mais... ]
TJ/PE: Improcedente ação contra Luana Piovani por manifestações em redes sociais sobre o “Caso Miguel"
18 de dezembro de 2025
A juíza da 29ª Vara Cível de Recife, Seção A, Ana Claudia Brandão de Barros Correia, julgou improcedente ação por danos morais mov [ Leia mais... ]
TJ/MT: Unimed deve custear bomba de insulina a paciente com diabetes grave
18 de dezembro de 2025
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que uma operadora de plano de saúde deve fornecer [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhadora receberá indenização após ser eleita como “Rainha do Absenteísmo” em evento interno da empresa
18 de dezembro de 2025
A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa da região de Pouso Alegre, no Sul de Minas, por expor uma ex-empregada a uma si [ Leia mais... ]
TJ/MT: Agência de viagens terá que indenizar por falha em remarcação de passagens
18 de dezembro de 2025
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou uma agência de viagens a pagar indenização por [ Leia mais... ]
TJ/SP anula cláusula que permitia rescisão unilateral de contrato de água e saneamento básico
18 de dezembro de 2025
Serviço público essencial e sem concorrência. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tr [ Leia mais... ]
TJ/MS condena dupla sertaneja a indenizar adolescente embriagado em palco
18 de dezembro de 2025
A justiça de Mato Grosso do Sul condenou os responsáveis pela produção de um show artístic [ Leia mais... ]
TJ/RN: Aposentada vítima de empréstimo fraudulento receberá indenização
18 de dezembro de 2025
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial da 3ª Vara da Comarca de Leia mais... ]
TRT/SP: Contrato intermitente não se compatibiliza com trabalho contínuo
18 de dezembro de 2025
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença da Vara do Tra [ Leia mais... ]