Notícias
TJ/DFT é favorável à inclusão de débitos vencidos mesmo após iniciada a execução
26 de fevereiro de 2021
A Câmara de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por maioria, aco [ Leia mais... ]
TJ/AC obriga homem a excluir comentários homofóbicos em grupo de WhatsApp
26 de fevereiro de 2021
Infere-se das mensagens o uso de termos chulos para expressar homofobia, em um contexto em que sequer havia discussão sobre o tema [ Leia mais... ]
TRT/MG: Namorada de trabalhador morto em Brumadinho receberá R$ 100 mil de indenização da Vale
26 de fevereiro de 2021
A namorada de um trabalhador que foi vítima fatal do rompimento da barragem de rejeitos de minério da Mina do Córrego do Feijão, e [ Leia mais... ]
TRT/SP: Improcedente atribuir ao credor ônus da prova por valores devidos de FGTS
26 de fevereiro de 2021
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região concedeu tutela de urgência ao Sindicato dos Trabalhadores [ Leia mais... ]
TJ/PB: Construtora deve pagar indenização por atraso na entrega de imóvel
26 de fevereiro de 2021
A decisão do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande que condenou a empresa MRV Engenharia e Participações S.A a pagar [ Leia mais... ]
TJ/RJ: Consumidora será indenizada por agressão de gerente das Lojas Americanas
26 de fevereiro de 2021
A 2ª Câmara Cível rejeitou recurso das Lojas Americanas e manteve o pagamento de indenização no valor de R$ 8 mil para uma cliente [ Leia mais... ]
TJ/MG nega pedido de anulação de decisão do TCE
26 de fevereiro de 2021
Ex-prefeito de Itapecerica diz ter havido ilegalidade na decisão que o condenou a ressarcir o erário. A turma recursal do J [ Leia mais... ]
STF impede expulsão de estrangeiro que tem filho brasileiro nascido após o delito
25 de fevereiro de 2021
Prevaleceu o entendimento de que a Lei de Migração não faz menção ao momento em que se inicia a dependência socioafetiva ou financ [ Leia mais... ]
STJ: Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos
25 de fevereiro de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ?os direitos morais do autor [ Leia mais... ]
STJ: Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária
25 de fevereiro de 2021
Por se tratar de ilícito de natureza civil, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da 5ª Var [ Leia mais... ]