Notícias
TJ/MT: Bate-boca entre juíza e advogados paralisa julgamento em Cuiabá; "Que se dane a OAB", diz magistrada
17 de dezembro de 2025
Confusão ocorreu entre a juíza Mônica Perri e advogados [ Leia mais... ]
TJ/MT garante continuidade de terapias para criança com TEA e limita cobrança do plano Bradesco Saúde
17 de dezembro de 2025
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve o direito de uma criança com Transtorno do Espe [ Leia mais... ]
TJ/MT: PagSeguro é condenado a pagar indenização por bloquear conta sem aviso
17 de dezembro de 2025
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma instituição financeira ao p [ Leia mais... ]
STF: Dívidas judiciais de companhia habitacional de Pernambuco devem ser pagas por precatórios
16 de dezembro de 2025
Em decisão unânime, STF concluiu que bloqueios comprometem a continuidade dos serviços públicos essenciais. O Supremo Tribu [ Leia mais... ]
STF invalida?normas que subordinavam Defensoria Pública do Acre ao governador??
16 de dezembro de 2025
Por unanimidade,?Tribunal reiterou que a Constituição não admite subordinação das Defensorias estaduais ao chefe do Executivo loca [ Leia mais... ]
STJ: Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido
16 de dezembro de 2025
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o dan [ Leia mais... ]
TST: Consórcio é condenado por irregularidades em obras de linhas de transmissão
16 de dezembro de 2025
Empresas descumpriam normas básicas, com jornadas excessivas e alojamentos precários. Resumo: O Ministério Público do [ Leia mais... ]
TST: Empregados do setor comercial de TV têm direito a parcela prêmio com natureza salarial
16 de dezembro de 2025
Reforma Trabalhista tornou a parcela indenizatória, mas pagamento, por quatro anos após a mudança, incorporou-se ao contrato de tr [ Leia mais... ]
TRF1: Empresa investigada por fraudes florestais tem apreensão de madeira mantida
16 de dezembro de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a apreensão de oito contêineres de madeira [ Leia mais... ]
TRF3: União e Estado de São Paulo devem fornecer medicamento a portador de Amiotrofia Muscular Espinhal
16 de dezembro de 2025
Medicamento de alto custo não está incorporado ao SUS. A 3ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP condenou a União e o Est [ Leia mais... ]