Notícias
TRT/SC: Empresas amparadas pelo benefício da Justiça gratuita têm direito a suspensão do pagamento dos honorários sucumbenciais
05 de fevereiro de 2021
O valor que a parte vencida na ação paga à outra para custear gastos com advogados também [ Leia mais... ]
TJ/AC: Empresa de taxi aéreo deve indenizar vereadores pelo cancelamento de voo
05 de fevereiro de 2021
A legislação consumerista prevê que o serviço é defeituoso quando não fornece ao consumidor a segurança esperada. O Juizado [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Ingresso em residência para flagrante de investigado por tráfico dispensa ordem judicial
05 de fevereiro de 2021
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou o pedido de habea [ Leia mais... ]
TJ/RN: Uber tem 24 horas para reintegrar motorista banido irregularmente
05 de fevereiro de 2021
A desembargadora Maria Zeneide Bezerra determinou à empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda. que, no prazo de 24 horas, reintegre u [ Leia mais... ]
TJ/RN: Obras de drenagem são de responsabilidade dos municípios
05 de fevereiro de 2021
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN, por unanimidade de votos, cassaram uma liminar deferida no primeiro grau que atribu [ Leia mais... ]
TJ/SP: Guarda civil que teve aposentadoria cassada após lei ser julgada inconstitucional não será indenizado
05 de fevereiro de 2021
Prefeitura cumpriu decisão judicial. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que [ Leia mais... ]
TJ/MS: Teoria do fato consumado mantém postos de combustíveis em canteiros centrais
05 de fevereiro de 2021
Em sessão de julgamento, a 3ª Câmara Cível proferiu acórdão pela procedência dos recursos de apelação intentados por revendedoras [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Restaurante deve indenizar consumidor que encontrou porca de parafuso em refeição
05 de fevereiro de 2021
O Restaurante Giraffas Vip foi condenado a indenizar um consumidor que achou um objeto metálico em uma refeição. O juiz do 1º Juiz [ Leia mais... ]
TJ/MT mantém condenação a caminhoneiro que difamou posto de combustível em vídeo
05 de fevereiro de 2021
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso apresentado por um caminhoneiro e m [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a realizar laqueadura em paciente impossibilitada de usar métodos contraceptivos
05 de fevereiro de 2021
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF determinou, em sede de recurso, que o Distrito Federal proceda a cirurgia de laqu [ Leia mais... ]