Notícias
TJ/SP reconhece abandono afetivo e fixa reparação aos filhos
23 de fevereiro de 2026
Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribun [ Leia mais... ]
TRT/MG: Banco é condenado por cobranças abusivas de metas e publicação de danças constrangedoras no TikTok e Instagram
23 de fevereiro de 2026
Uma instituição bancária foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a uma ex-empregada por assédio moral relacionado a cobranç [ Leia mais... ]
TJ/MT: Cobrança de seguro após morte gera indenização de R$ 150 mil à família
23 de fevereiro de 2026
Resumo: TJMT manteve a condenação de seguradora ao pagamento de R$ 150 mil por seguro [ Leia mais... ]
TJ/MG: Consumidor será indenizado por caco de vidro em refrigerante
23 de fevereiro de 2026
Empresa foi condenada a indenizar o consumidor em R$ 5 mil por danos morais A Justi [ Leia mais... ]
TJ/MS condena 'videomaker' por falha na entrega das filmagens de casamento
23 de fevereiro de 2026
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou um videomaker ao p [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Seguradora é condenada por negar atendimento a consumidora que fraturou punho
23 de fevereiro de 2026
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Kovr Seguradora S/A por falha na prestação [ Leia mais... ]
TJ/MG: Companhia habitacional é condenada por casa entregue com problema estrutural
23 de fevereiro de 2026
Moradora de programa habitacional em Uberaba (MG) recebeu imóvel sem muro de arrimo [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde é condenado a indenizar paciente em R$ 60 mil por falha em cirurgias realizadas na rede credenciada
23 de fevereiro de 2026
A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN condenou operadora de plano de saúde ao pagamento d [ Leia mais... ]
TJ/RJ: Justiça determina arresto de crédito extraconcursal e concursal dos credores "AHG" do Grupo Oi
23 de fevereiro de 2026
O juízo da 7ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro/RJ determinou, nesta quinta-fe [ Leia mais... ]
STF invalida lei de município que instituiu programa “Escola Sem Partido”
20 de fevereiro de 2026
Ministro Luiz Fux, relator do caso, destacou que a Constituição assegura a liberdade de ap [ Leia mais... ]