Notícias
TJ/ES condena vendedores de carro que não foi entregue a indenizar comprador
26 de janeiro de 2021
Além do ressarcimento dos R$ 20.700 pagos pelo veículo, requeridos devem pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais. O [ Leia mais... ]
STF: Isenção de IPVA a portadores de doenças graves é inconstitucional
25 de janeiro de 2021
A proposta legislativa não foi acompanhada da estimativa de impacto orçamentário e finance [ Leia mais... ]
STJ: Arbitragem tem prioridade para analisar contrato com cláusula compromissória
25 de janeiro de 2021
?A partir do princípio da competência-competência, cabe ao árbitro decidir com prioridade [ Leia mais... ]
TST: Gerente não consegue comissão por venda de produtos de empresas do mesmo grupo econômico
25 de janeiro de 2021
Não há previsão legal, contratual ou coletiva que assegure o direito à comissão. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Tra [ Leia mais... ]
TRF1 anula auto de infração recebido por ex-proprietário de veículo já vendido na época da aplicação da multa
25 de janeiro de 2021
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou um auto de infração, aplicado pela Agência Nacional [ Leia mais... ]
TRF1: Emissão de diploma de graduação não pode ser recusada por erro na documentação de conclusão do ensino médio
25 de janeiro de 2021
Um estudante de Agronomia acionou a Justiça Federal após ter a emissão do diploma de graduação recusada, mesmo tendo ele alcançado [ Leia mais... ]
TRF3 mantém indenização à família de vítima de acidente
25 de janeiro de 2021
Para magistrados, restou configurada a responsabilidade da União. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ( [ Leia mais... ]
TJ/SC: Vigilante que perdeu a visão pelo caos na saúde receberá danos morais e pensão
25 de janeiro de 2021
Um morador de Joinville que perdeu um dos olhos por falta de cirurgia será indenizado pelo [ Leia mais... ]
TJ/PB: Estado é condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por demora na liberação de corpo
25 de janeiro de 2021
O Estado da Paraíba foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil em virtude da demora na liberação [ Leia mais... ]
MP/DFT: Plano de Saúde Sul América terá que permitir alteração de plano para categorias inferiores
25 de janeiro de 2021
A Sul América deverá fazer as alterações necessárias para que os consumidores possam alter [ Leia mais... ]