Notícias
TRF1 nega a reinclusão de empresa no Simples Nacional por inadimplência de tributos
20 de janeiro de 2021
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que não há desproporcionalidade na exclusão [ Leia mais... ]
TRF1: Administração é obrigada a pagar por serviços prestados não previstos em contrato sob pena de enriquecimento ilícito
20 de janeiro de 2021
Por ficar demonstrado que houve a prestação de serviços em atividades que não eram objeto do contrato firmado, não há que afastar [ Leia mais... ]
TRF3: Caixa deve manter em programa habitacional família excluída por ter renda R$ 16 acima do previsto em lei
20 de janeiro de 2021
Para magistrados, ato ofende princípios, direitos e garantias constitucionais. A Pr [ Leia mais... ]
TJ/RN: Desistência de roubo por razões alheias ao autor não gera desclassificação
20 de janeiro de 2021
Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN não acolheram a apelação criminal, apresenta [ Leia mais... ]
TJ/MS: Compressa cirúrgica esquecida dentro de paciente gera indenização
20 de janeiro de 2021
Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um hospital e um Município, conde [ Leia mais... ]
TJ/RS: É regular a tributação por município sobre serviço contratado no exterior
20 de janeiro de 2021
O município pode cobrar ISSQN sobre serviço contratado no exterior quando o aproveitamento [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Gol é condenada a pagar danos morais por não oferecer auxílio adequado a consumidor contra a COVID-19
20 de janeiro de 2021
A Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar indenização por danos morais a um consumidor por diversas falhas na prestação do serviço [ Leia mais... ]
TJ/PB: Banco do Brasil deve pagar danos morais por bloqueio de conta e de cartão de crédito sem aviso prévio
20 de janeiro de 2021
A juíza Adriana Barreto Lossio de Souza, da 9ª Vara Cível da Capital, entendeu que houve falha na prestação de serviço por parte d [ Leia mais... ]
TJ/MS: Locatário que teve imóvel demolido será indenizado
20 de janeiro de 2021
A justiça negou provimento ao recurso de uma construtora condenada ao pagamento de danos materiais e morais após ter demolido cons [ Leia mais... ]
TJ/ES: Supermercado é condenado por danos morais coletivos após venda de produtos vencidos
20 de janeiro de 2021
Empresa deve destinar R$ 5 mil ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. Um supermercado da região noroeste do Espírito S [ Leia mais... ]