Notícias
TRF4 mantém condenação de proprietário de cavalos que danificaram vegetação nativa na Floresta Nacional
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Homem esteve exposto a insumos petroquímicos inflamáveis, com potencial cancerígeno. A Nona Turma do Tribunal Regional Fede [ Leia mais... ]
TJ/SC: Município será despejado de sala comercial após ficar sete anos sem pagar o aluguel
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A Justiça determinou a expedição de mandado de despejo a um Município da Serra que ocupa u [ Leia mais... ]
TJ/AC: Ente público é obrigado a indenizar pessoa que sofreu abordagem policial excessiva em blitz
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Com isso, o ente público deverá pagar R$ 5 mil pelos danos morais sofridos pelo policial, que foi algemado por suposta prática de [ Leia mais... ]
TRT/GO: Contribuição de filho em benefício de empresa familiar não cria vínculo empregatício
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Trabalho revertido em favor do núcleo familiar, para alcançar lucro com o menor custo possível, não caracteriza relação de emprego [ Leia mais... ]
TRT/RS: Família de porteiro morto em assalto no local de trabalho deve ser indenizada
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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) condenou uma empresa de zeladoria e um supermercado a indenizarem a família d [ Leia mais... ]
TJ/SC: Construtora que atrasa obra e culpa pandemia terá que bancar aluguel de compradora
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A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relato [ Leia mais... ]
TJ/MA: Editora é condenada por renovar assinatura sem autorização de cliente
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Uma editora foi condenada a devolver em dobro valores cobrados indevidamente, decorrentes de renovação de assinatura sem permissão [ Leia mais... ]
TJ/DFT: 99 Táxi deve devolver em dobro valor cobrado em excesso por motorista
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A 99 Táxis terá que devolver em dobro o valor pago em excesso por uma usuária ao final de uma corrida. A 3ª Turma Recursal dos Jui [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Mulher que acusou servidora de bater ponto e não trabalhar é condenada por calúnia
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O juiz titular da 1ª Vara Criminal de Taguatinga condenou uma técnica de enfermagem aposentada pela prática do crime de calúnia, p [ Leia mais... ]
TJ/PB: Mudança de gestão não isenta município de pagar salário atrasado de servidor
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A mudança de gestão não afasta a responsabilidade do município quanto ao pagamento dos vencimentos dos seus servidores. Assim deci [ Leia mais... ]