Notícias
TRF4: Remuneração de gestantes afastadas do trabalho presencial na pandemia não pode ser considerada salário-maternidade
12 de dezembro de 2025
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) [ Leia mais... ]
TRF4: INSS deve conceder BPC a mulher vivendo com HIV
12 de dezembro de 2025
A 1ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Soci [ Leia mais... ]
TRF5 mantém suspensão de cobrança de ingresso para acesso à Vila de Jericoacoara
12 de dezembro de 2025
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 decidiu manter, nesta ter [ Leia mais... ]
TRF3 reconhece trabalho de carteiro em motocicleta como especial
12 de dezembro de 2025
Segundo magistrados, atividade possui características de penosidade e risco. A Déci [ Leia mais... ]
TJ/MG: Locadora é condenada por bloqueio remoto de veículo durante uso
12 de dezembro de 2025
16ª Câmara Cível manteve condenação de empresa de Belo Horizonte por danos morais e materi [ Leia mais... ]
TJ/MT: Contrato de financiamento tem juros reduzidos e seguro casado devolvido
12 de dezembro de 2025
A Terceira Câmara de Direito Privado determinou que um contrato de financiamento de motoci [ Leia mais... ]
TJ/MT: Empresa que prometeu reduzir dívidas financeiras em até 90% deve devolver valores pagos
12 de dezembro de 2025
A Segunda Câmara de Direito Privado manteve a rescisão de um contrato de assessoria financeira que prometia reduzir dívidas bancár [ Leia mais... ]
TJ/RN: Hospital é condenado por falha em parto que deixou recém-nascido com sequelas permanentes
12 de dezembro de 2025
A Justiça potiguar condenou o Município de Parnamirim/R [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Hotel indenizará hóspede que sofreu fraturas após porta de banheiro se desprender
12 de dezembro de 2025
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou de R$ 5 mil para R$ 10 mil o valor [ Leia mais... ]
TJ/AM: Justiça declara nulo contrato de empréstimo ocorrido por meio de “golpe da falsa central de atendimento"
12 de dezembro de 2025
No caso, foi reconhecida falha na prestação de serviço, cujos mecanismos de segurança devem prevenir o acesso indevido e identific [ Leia mais... ]