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Notícias

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TJ/PB: Extra deve indenizar cliente por furto em estacionamento

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O supermercado Extra (Companhia Brasileira de Distribuição) deverá pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de indenização por danos [ Leia mais... ]

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TJ/DFT: Empresa de transporte e Distrito Federal terão que indenizar aluno que sofreu queda em ônibus escolar

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O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a TTAP Transportes e Logística e, de forma subsidiária, o Distrito Federal a i [ Leia mais... ]

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TRT/SP confirma como acidente de trabalho a morte de motorista de transportadora

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A 8ª Turma do Tribunal do Trabalho de São Paulo (TRT-2) acolheu em parte decisão de 1º grau que concedeu dano moral e pensão vital [ Leia mais... ]

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TJ/RO: Candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital tem direito à convocação

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A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia confirmou a sentença do Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da [ Leia mais... ]

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TRT/MG: Empresa é absolvida de indenizar empregada que teve contrato suspenso e recebeu benefício emergencial em atraso durante a pandemia

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A Justiça do Trabalho absolveu uma empresa de transporte de passageiros de pagar a uma ex-empregada o benefício emergencial previs [ Leia mais... ]

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TJ/MG: Estado deve fornecer atendimento especializado a adolescente com deficiência visual

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O Estado deverá manter um professor especializado na linguagem braile para acompanhar uma estudante deficiente visual. Com essa de [ Leia mais... ]

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EMBARGOS DE TERCEIRO - III - NOVO CPC

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................   __________ [ Leia mais... ]

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TRT/SP: Empregada de hospital infantil se recusa a tomar vacina contra covid-19 e recebe justa causa

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A Justiça do Trabalho de São Paulo validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que se recusou a ser imunizada co [ Leia mais... ]

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TRT/DF-TO defere pagamento pela metade de indenização por supressão de horas extras habituais

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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deferiu parcialmente o pedido de indenização feito por um [ Leia mais... ]

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DISCORDÂNCIA - PEDIDO DE PARCELAMENTO FEITO PELO DEVEDOR - NOVO CPC

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................   __________ [ Leia mais... ]