Notícias
TRF3 reconhece tempo especial e confirma aposentadoria a trabalhador de lavoura de cana-de-açúcar
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Homem esteve exposto a radiações não ionizantes e calor acima dos limites previstos na legislação. A Nona Turma do Tribunal [ Leia mais... ]
TRF4 unifica entendimento sobre direito de ressarcimento de despesas médicas particulares pelo Poder Público
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A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, por maioria, dar provimento a u [ Leia mais... ]
TRF4: Gastos com casas de repouso podem ser dedutíveis no IRPF
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A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs), por maio [ Leia mais... ]
TJAC: Valor de indenização por cancelamento de passagem após suspeita de fraude é aumentado
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Membros da 2ª Turma Recursal subiram para R$ 4 mil o valor dos danos morais que a empresa deve pagar a consumidora. Os memb [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Pais devem ser indenizados por falha em atendimento que causou óbito de recém-nascido
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A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar u [ Leia mais... ]
TRT/RS reconhece vínculo de trabalhador que foi despedido mas seguiu atuando para a empresa via pessoa jurídica
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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo empregatício de um trabalhador que foi desp [ Leia mais... ]
TJ/SP restabelece gratuidade para maiores de 60 anos nos transportes públicos estaduais
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Cumprimento deve aguardar o trânsito em julgado. Sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital suspendeu os efeitos do [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém condenação de motorista que causou acidente com morte no trânsito
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Os desembargadores da 2ª Turma Criminal do TJDFT mantiveram sentença que condenou um motorista a dois anos de detenção e suspensão [ Leia mais... ]
TRT/MG: Vaqueiro adolescente receberá indenização de R$ 10 mil após trabalho infantil em propriedade rural
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A Justiça do Trabalho determinou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) seja comunicado sobre a prática de trabalho infantil e [ Leia mais... ]
TJ/SC ratifica obrigação de cidade, mesmo em tempo de pandemia, licitar serviço funerário
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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz F [ Leia mais... ]