Notícias
STJ: Recurso Repetitivo - Código Florestal define faixa não edificável a partir de curso d’água em áreas urbanas
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??Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.010), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanim [ Leia mais... ]
STJ: Presença dos pais dispensa autorização judicial em contrato de gestão de carreira de atleta relativamente incapaz
Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 105 12 de maio de 2021
A autorização judicial não é indispensável para a validade do contrato de gestão de carrei [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo - Pagamento administrativo de benefício previdenciário não altera base de cálculo de honorários
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"O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem [ Leia mais... ]
TST: Tempo de curso de formação da Petrobras é reconhecido como vínculo de emprego
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A capacitação tinha a finalidade específica de qualificar o empregado para atividades típicas do contrato de trabalho. A Sé [ Leia mais... ]
TST: Seguro-garantia com prazo de validade não afasta efetividade de depósito recursal
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Para a 4ª Turma, a legislação não exige que a apólice seja por prazo indeterminado. A Quarta Turma do Tribunal Superior do [ Leia mais... ]
TRF1: Seguradora deve indenizar mutuário por vícios de construção
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma companhia seguradora deve pagar o ressarcimento dos va [ Leia mais... ]
TRF1: Cliente da Caixa é indenizada por venda de joias penhoradas sem seu prévio conhecimento
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A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da sentença do Juízo da 2ª Vara d [ Leia mais... ]
TRF4 unifica interpretação de lei em caso envolvendo cessação de aposentadoria por invalidez
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A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs) deu, por unanimidade, provimento a um pedido de u [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal e loja são condenados por acidente em rampa fora do padrão de acessibilidade
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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Distrito Federal e a Cor e Ação Roupas a indeni [ Leia mais... ]
TJ/RN: Fornecedores de serviços são condenados por demora na entrega e falhas em móveis
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Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRN não deram provimento a um recurso de Apelação, movido por uma empresa de comercializ [ Leia mais... ]