Notícias
TJ/AC: Trabalhador que fraturou a perna em buraco na calçada deve ser indenizado em R$ 30 mil
06 de janeiro de 2021
Decisão responsabilizou construtoras por acidente causado pela omissão em sinalizar a área onde estava ocorrendo a obra pública. [ Leia mais... ]
TRT/SP: É nulo contrato de radialista que previa horas extras de forma fixa
06 de janeiro de 2021
Um radialista teve reconhecida a nulidade do contrato de trabalho que previa a realização de horas extras todos os dias. O trabalh [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Consumidora deve ser indenizada por atraso na entrega de presente de casamento
06 de janeiro de 2021
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Dular Utilidades a indenizar uma consumidora pe [ Leia mais... ]
TJ/SP: Fazenda do Estado e clube de futebol devem indenizar torcedor
06 de janeiro de 2021
Homem foi ferido em tumulto na entrada de estádio. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo refo [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Companhia aérea é condenada a indenizar casal por extravio de bagagem
06 de janeiro de 2021
A juíza do 2ª Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar um casal que ficou 19 dias sem os perten [ Leia mais... ]
AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ASSÉDIO MORAL
05 de janeiro de 2021
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STF: Município não pode criar proibição a torres de transmissão
05 de janeiro de 2021
Prevaleceu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, segundo o qual as leis dos municípios não podem se incompatibilizar com o mo [ Leia mais... ]
STF: Cobrança de taxa por associação de moradores antes da lei sobre a questão é inconstitucional
05 de janeiro de 2021
Prevaleceu na Corte o entendimento de que a cobrança de taxas, em loteamento urbano, de pr [ Leia mais... ]
STJ: Coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias por ano não é abusiva
05 de janeiro de 2021
?????Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.032), a Segunda Seção do Supe [ Leia mais... ]
STJ Suspende ação penal contra condenado por furto de botijão de gás usado
05 de janeiro de 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido de liminar em habeas corpus para sus [ Leia mais... ]