Notícias
TRF1: Assegurado à candidata o uso de véu islâmico no dia da realização da prova de concurso público
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que garantiu a uma candidata ao cargo de Técnico [ Leia mais... ]
TRF3: Bancário é condenado por inserir dados falsos em sistemas de caixa
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Réu deve pagar R$ 33 mil por reparação de danos causados à instituição bancária. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federa [ Leia mais... ]
TRF4: INSS deve conceder aposentadoria por invalidez para costureira que sofre de síndrome do túnel do carpo severa
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Nesta semana (6/5), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em decisão unânime, votou por dar provimento à ap [ Leia mais... ]
TJ/ES: Mulher que alegou não ter recebido curso contratado tem indenização negada
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O Juízo reconheceu a disponibilização dos serviços contratados e a ausência do pagamento. Uma costureira, que ingressou com [ Leia mais... ]
TJ/AC adequa indenização por falha no atendimento de criança que amputou dedo
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1ª Câmara Cível reduziu para R$ 15 mil o valor a ser pago por danos estéticos, mas manteve a condenação do Ente Público por falha [ Leia mais... ]
TJ/SC: Médico que não cumpre o horário nem na pandemia será multado em R$ 918 por hora não trabalhada
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Para obrigar um médico a cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais em cidade do Alt [ Leia mais... ]
TJ/SP determina anulação de negócio jurídico por omissão dolosa de informação relevante
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Alienantes não informaram dívida de R$ 10 milhões. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de S [ Leia mais... ]
TJ/GO Filhos devem prestrar alimentos à mãe idosa e cadeirante
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“Por que Deus permite/Que as mães vão-se embora?/Mãe não tem limite/É tempo sem hora/Luz q [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Zelador destratado por condôminos deve ser indenizado
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Funcionário de condomínio em área nobre de Brasília deverá receber indenização após ser alvo de xingamentos e tratamento hostil de [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Clínica deve indenizar consumidores que sofreram queimaduras após bronzeamento artificial
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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou uma clínica de estética a indenizar duas consumid [ Leia mais... ]