Notícias
TJ/AC: Fornecedora de energia deve indenizar consumidor por demorar três meses para reestabelecer o serviço
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A indenização serve para desestimular a repetição desse tipo de conduta ilícita e abranda os sofrimentos causados à parte reclaman [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhadora impedida de procurar atendimento médico após aborto espontâneo durante expediente será indenizada
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A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa de telemarketing, em Belo Horizonte, pague uma indenização por danos morais, no v [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar familiar de médico morto por PM
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O Distrito Federal foi condenado a indenizar familiar do médico Luiz Augusto Rodrigues, vítima de disparo de arma de fogo em novem [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO nega recurso contra dispensa coletiva realizada sem negociação prévia com sindicato
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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-10) negou provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) cont [ Leia mais... ]
EMBARGOS MONITÓRIOS - NOVO CPC
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ Razão Social da Empr [ Leia mais... ]
EMBARGOS INFRINGENTES – PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE – DIVERGÊNCIA DE VOTO – TRIBUNAL – ACÓRDÃO NÃO UNANIME - NOVO CPC
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ .......... [ Leia mais... ]
EMBARGOS DE TERCEIROS - I - NOVO CPC
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ Nome do Embargante, [ Leia mais... ]
EMBARGOS DE TERCEIRO - VEÍCULO - ART. 674 - NOVO CPC
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - NOVO CPC
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
STJ: No processo penal, suspensão do prazo de prescrição termina com efetiva citação do réu por carta rogatória
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Ao interpretar o Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Ju [ Leia mais... ]