Notícias
TJ/GO: Universidade não pode impor contratação de fotografia e beca em colação de grau
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A Universidade Paulista (Unip) foi condenada a indenizar um grupo de oito formandas do curso de estética que se recusou a contrata [ Leia mais... ]
TJ/AC mantém obrigação de pai para pagar pensão alimentícia do filho
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Apesar de divergirem quanto à contribuição de cada um no sustento do filho, a pacificação [ Leia mais... ]
EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOVO CPC
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ (...), por [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Rappi deve indenizar entregador por bloqueio injustificado no cadastro
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O aplicativo de entregas Rappi terá que indenizar por danos materiais e morais um entregador que presta serviços à plataforma virt [ Leia mais... ]
TJ/SC: Família de motorista que morreu colhido por ônibus sem freio na serra será indenizada
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Familiares de um motorista, vítima fatal em um acidente na serra Dona Francisca, no planalto norte de Santa Catarina, vão ser inde [ Leia mais... ]
TRT/MG nega suspensão de acordo homologado, pretendida por empresa que alegou ter sido afetada pela pandemia
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Integrantes da Décima Turma do TRT mineiro negaram provimento ao recurso de uma empresa que, alegando problemas financeiros, decor [ Leia mais... ]
TJ/GO: Inadimplência não implica em isenção de cobertura de seguradora
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A Mapfre Seguros Gerais S/A foi condenada a cobrir prejuízo de uma empresa que teve uma carga de produtos alimentícios roubada, av [ Leia mais... ]
TRT/SP: Rede de hipermercados Carrefour terá que pagar dano moral por falta de higiene e segurança em local de trabalho
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A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) condenou uma rede de hipermercados ao pagamento de danos morais no valor de R$ 6 mil a [ Leia mais... ]
EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXCESSO DE EXECUÇÃO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – IMPOSTO DE RENDA – REFORMA DA DECISÃO – REDUÇÃO – VALOR DEVIDO – RECLAMANTE - NOVO CPC
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ .......... [ Leia mais... ]
TJ/ES: Cliente que adquiriu celular mas não recebeu o produto deve ser ressarcido
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A empresa também deve indenizar o consumidor em R$ 2 mil a título de danos morais. O juiz da 1ª Vara de Conceição da Barra [ Leia mais... ]