Notícias
STF: Adélio Bispo permanecerá na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS)
18 de dezembro de 2020
Segundo o ministro Nunes Marques, se não houver hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou não houver vaga, a internação se [ Leia mais... ]
STF: Norma que ampliou prerrogativa de foro para ações de improbidade é inconstitucional
18 de dezembro de 2020
Ministros reafirmaram entendimento de que a Constituição não autoriza ao legislador a instituição de foro por prerrogativa de funç [ Leia mais... ]
STF estende aos demais estados a realização de audiência de custódia em todos os tipos de prisão
18 de dezembro de 2020
O ministro Edson Fachin acolheu pedido da Defensoria Pública da União e estendeu os efeitos da decisão que havia alcançado três es [ Leia mais... ]
STJ: Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade
18 de dezembro de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, com o advento da Lei [ Leia mais... ]
STJ: Cooperativa em liquidação extrajudicial não pode ter ações contra si suspensas por mais de dois anos
18 de dezembro de 2020
O prazo de suspensão dos processos contra cooperativa em liquidação extrajudicial – de um ano, prorrogável por mais um, conforme o [ Leia mais... ]
TST: Massa falida de hotel terá de indenizar auxiliar pelo atraso no pagamento da rescisão
18 de dezembro de 2020
Segundo a Turma, a falência ainda não era reconhecida no momento da rescisão contratual. A massa falida do Hotel Del Rey Lt [ Leia mais... ]
TST: Casal não consegue demonstrar que é dono de imóvel penhorado
18 de dezembro de 2020
Para a SDI-2, não houve erro de fato na arrematação de suposto bem de família. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Indi [ Leia mais... ]
TRF4: Contribuinte individual da Previdência tem direito de ser restituído por período em que esteve incapacitado
18 de dezembro de 2020
Os segurados individuais da Previdência Social fazem jus à restituição das contribuições previdenciárias recolhidas durante o perí [ Leia mais... ]
TJ/PB nega pedido de suspensão de lei que exige notificação prévia em caso de corte de água e energia
18 de dezembro de 2020
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de liminar, nos autos da Ação Diret [ Leia mais... ]
TJ/PB: Supermercado não pode ser responsabilizado por divulgação de imagens acerca de suposto furto
18 de dezembro de 2020
"Cumpre ao autor comprovar os fatos constitutivos do seu direito, de modo que, inexistindo provas que atestem as suas alegações, o [ Leia mais... ]