Notícias
TRF4 autoriza porte de arma de fogo para agente penitenciário temporário
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Na última semana (28/4), o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma sentença deferida em primeira instância pela 3ª Vara F [ Leia mais... ]
TJ/SP: Salário-esposa para servidores municipais é inconstitucional
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Violação dos princípios da administração pública. O Órgão Especial do Tribunal de J [ Leia mais... ]
CONTESTAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - ALEGAÇÃO DE SUBLOCAÇÃO - NOVO CPC
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Adoecimento massivo de trabalhadores de teleatendimento do Bradesco por assédio moral e ameaças leva à condenação de R$ 15 milhões
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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso interposto pelo Banco Bradesco S.A n [ Leia mais... ]
ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO - NOVO CPC
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ............... [ Leia mais... ]
TJ/SP: Consumidor deve ser indenizado por demora na entrega de veículo
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Produto foi entregue sem itens de série. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município deverá conceder auxílio-aluguel a mulher em situação de vulnerabilidade
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Apelante tem duas filhas, uma com paralisia cerebral. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo de [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Vivo é condenada por suspensão irregular do serviço de telefonia
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A Vivo S.A terá que indenizar um consumidor que teve o serviço de telefonia móvel suspenso por mais de oito meses. Os desembargado [ Leia mais... ]
TRT/SC: Entregador dos Correios assaltado 23 vezes será indenizado por dano moral
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A Justiça do Trabalho de SC condenou os Correios a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais a um entregador motorizado que [ Leia mais... ]
TJ/SC: Município pagará R$ 100 mil ao arriscar vida de pessoas em travessia de balsa
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Um município da Serra Catarinense foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos fixados em R$ 100 mil, corr [ Leia mais... ]