Notícias
STJ define que concessionária não tem de indenizar vítima de assédio no transporte público
17 de dezembro de 2020
??A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando o entendimento da corte sobre o tema, estabeleceu que a conce [ Leia mais... ]
STJ: Ocupante de terreno de marinha invadido responde pela taxa de ocupação até comunicar invasão à SPU
17 de dezembro de 2020
???A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, na hipótese de invasão de terreno de mar [ Leia mais... ]
TST: Controle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou à audiência
17 de dezembro de 2020
Apesar da chamada confissão recíproca, a empresa tem obrigação de manter os controles de frequência. A Subseção I Especiali [ Leia mais... ]
TST: Professor pode apresentar ação individual para executar sentença em processo de sindicato
17 de dezembro de 2020
O direito à execução da condenação ocorre junto com o do sindicato. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconhe [ Leia mais... ]
TRF4: Tese da TRU define que cumprimento de sentenças para fornecimento de medicamentos deve ser decidido caso a caso
17 de dezembro de 2020
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região proveu parcialmente o incidente de uni [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar aluna com Síndrome de Down agredida por professora
17 de dezembro de 2020
Aluna com síndrome de Down deve receber atendimento domiciliar multidisciplinar fornecido [ Leia mais... ]
TJ/MS: Dívidas adquiridas durante o casamento devem ser partilhadas no divórcio
17 de dezembro de 2020
Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um homem contra decisão que deter [ Leia mais... ]
TJ/MS: Consumidores impedidos de levar compra serão indenizados
17 de dezembro de 2020
A justiça deu provimento ao pedido de um casal impedido de levar suas compras de supermercado, mesmo tendo pago por elas. A decisã [ Leia mais... ]
TJ/GO: Menina que teve dedos dos pés esmagados por placa que despencou enquanto brincava na praça será indenizada em 50 mil reais
17 de dezembro de 2020
Uma menina que foi atingida no pé direito por uma placa de granito que despencou da estátua de Santos Dumont, na Praça do Avião, e [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Companhia Energética deve indenizar danos de sobretensão na rede elétrica provocada por raio
17 de dezembro de 2020
A CEB Distribuição foi condenada a indenizar um consumidor por erro na aferição de consumo, causado por falha no medidor. O usuári [ Leia mais... ]