Notícias
TST: Engenheiro transferido logo após a contratação tem direito a adicional
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Ele foi contratado no Rio de Janeiro e, em seguida, removido para Pernambuco. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trab [ Leia mais... ]
TST: Operador de máquina não deve receber pensão vitalícia por doença ocupacional em parcela única
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Para a 2ª Turma, a decisão sobre a forma de pagamento é faculdade do magistrado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Tr [ Leia mais... ]
TRF3 concede benefício assistencial a portadora de câncer de mama
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Gravidade da doença e idade são impeditivos para que a autora da ação concorra em condições de igualdade no mercado de trabalho. [ Leia mais... ]
TRF3 reintegra a processo seletivo da aeronáutica candidato com índice de massa corporal baixo
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Para magistrados, condição não se traduz em incapacidade para as atividades exigidas. A Terceira Turma do Tribunal Regional [ Leia mais... ]
TRF4: União deve restituir valores do PIS pagos por entidade beneficente paranaense
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Na última semana (27/4), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União a restituir parte do valor pago a título [ Leia mais... ]
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - II
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
TJ/GO: Laboratório é condenado a indenizar paciente por erro em resultado de exame de HIV
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Um laboratório de Goiânia que errou no diagnóstico de um exame do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), constatando “Amostra Rea [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Moradora deve ser indenizada por falta de acessibilidade em prédio residencial
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A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Condomínio do Bloco J da SQN 3 [ Leia mais... ]
TRT/SP: Diretor-empregado não responde subsidiariamente pelas obrigações da empresa
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A 4ª Turma do Tribunal do Trabalho de São Paulo (TRT-2), por unanimidade de votos, excluiu um diretor de uma empresa de soluções e [ Leia mais... ]
TJ/PB: Azul deve pagar indenização após cancelamento de voo
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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 17ª Vara Cível da Capital, que condenou a e [ Leia mais... ]