Notícias
TJ/SP: Mandado de segurança anula sentença de Juizado Especial da Fazenda Pública que transitou em julgado
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Competência da ação é da Justiça Comum. O desembargador Eduardo Cortez de Freitas G [ Leia mais... ]
TRT/RS indefere pedido de locatário que buscava reconhecer vínculo de emprego como chacareiro em propriedade rural
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O juiz Luís Ernesto dos Santos Veçozzi, titular da Vara do Trabalho de Ijuí, indeferiu o reconhecimento da relação de emprego entr [ Leia mais... ]
TJ/PB: Bradesco é condenado por descontos indevidos em benefício previdenciário de cliente
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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do Banco Bradesco Financiamento S/A, por danos morai [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Condomínio terá que desligar chafariz infantil para evitar perturbação do sossego
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Os desembargadores da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios proferiram decisão em agravo de inst [ Leia mais... ]
TJ/MA mantém transporte de passageiros por carros lotação
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A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís manteve o funcionamento do sistema de transporte de passageiros por m [ Leia mais... ]
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - I
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por morte de jovem em bloco de carnaval
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A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar o pai de Matheus Barbosa Magalhães Costa, [ Leia mais... ]
TRT/RN: Caseiro que residia em granja com a família consegue vínculo empregatício
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A 12ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu o vínculo de emprego de caseiro, cuja proprietária da granja alegava que ele só fa [ Leia mais... ]
TRT/GO: Acidente por culpa de terceiro e ausência de habilitação afastam responsabilidade de empresa
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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve sentença da 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde (GO) que [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa é condenada por descaso e despreparo no cumprimento da lei consumerista
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A Boutique Nespresso da Nestle Brasil foi condenada a indenizar por danos morais um cliente que adquiriu produtos no estabelecimen [ Leia mais... ]